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+Artigo 5.o 8. |
Artigo 5.o 8.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 8.o, que estabeleçam requisitos e ensaios técnicos detalhados para a homologação CE dos veículos no que respeita aos sistemas eCall a bordo com base no número 112 e à homologação CE dos mesmos e dos respetivos componentes e unidades técnicas. Os ensaios e os requisitos técnicos a que se refere o primeiro parágrafo têm como base os requisitos previstos nos n.os 2 a 7 e as normas existentes respeitantes à eCall, sempre que aplicável, incluindo as seguintes normas:
a)
►M3 EN 16072:2025 ◄ «Intelligent transport systems — eSafety — Pan-European eCall operating requirements» [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica — Requisitos pan-europeus de funcionamento do sistema eCall, não traduzida para português];
b)
Desde 9 de maio de 2024 … até 31 de dezembro de 2025, EN 16062:2023 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall High Level Application Requirements (HLAP)» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Requisitos de aplicações eCall de alto nível (HLAP), não traduzida para português], e, a partir de 1 de janeiro de 2026, CEN/TS 17184:2022 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall high level application Protocol (HLAP) using IP multimedia subsystem (IMS) over packet-comuted networks» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Requisitos de aplicações eCall de alto nível (HLAP) utilizando o subsistema multimédia IP (IMS) em redes com comutação de pacotes, não traduzida para português];
c)
Desde 9 de maio de 2024 [até 31 de dezembro de 2025, EN 16454:2023 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall end to end conformance testing» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo, não traduzida para português], e, a partir de 1 de janeiro de 2026, CEN/TS 17240:2018 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall end to end conformance testing for IMS packet-switched based systems» [Sistemas de transporte inteligentes — Segurança eletrónica — Ensaio de conformidade do sistema eCall extremo-a-extremo para sistemas IMS baseados em comutação por pacotes, não traduzida para português];
d)
EN 15722:2020 «Intelligent transport systems — eSafety — eCall minimum set of data (MSD)» [Sistemas inteligentes de transportes — Segurança eletrónica (eSafety) — Conjunto mínimo de dados do sistema eCall, não traduzida para português];
e)
EN 16102:2011 «Intelligent transport systems — eCall — Operating requirements for third party support» [Sistemas inteligentes de transportes — eCall — Requisitos de funcionamento para os serviços de entidades terceiras];
f)
quaisquer outras normas europeias relativas ao sistema eCall, adotadas pelos procedimentos previstos no Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), ou os regulamentos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (regulamentos UNECE) relativos aos sistemas de eCall aos quais a União tenha aderido. Os primeiros desses atos delegados são adotados até 9 de junho de 2016. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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