+Artigo 4.o 2.

Artigo 4.o 2.

O GCG é consultado pela Comissão e presta-lhe assistência, nomeadamente sobre:

a) 

A segurança do aprovisionamento de gás, em qualquer momento e mais especificamente em situação de emergência;

b) 

Todas as informações relevantes para a segurança do aprovisionamento de gás aos níveis nacional, regional e da União;

c) 

As boas práticas e eventuais orientações para todas as partes envolvidas;

d) 

O nível de segurança do aprovisionamento de gás, níveis de referência e metodologias de avaliação;

e) 

Os cenários a nível nacional, regional e da União e testes dos níveis de preparação;

f) 

A avaliação dos planos preventivos de ação e dos planos de emergência, a coerência entre os vários planos, e a execução das medidas neles previstas;

g) 

A coordenação das medidas destinadas a gerir uma situação de emergência na União, com as Partes Contratantes da Comunidade da Energia e com outros países terceiros;

h) 

A assistência de que necessitam os Estados-Membros mais diretamente afetados.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.