+Artigo 13.o-A 2.

Artigo 13.o-A 2.

O Estado-Membro que solicita solidariedade ao abrigo do artigo 13.o pode enviar um pedido de contribuição voluntária com base em medidas baseadas no mercado simultaneamente a um ou a vários Estados-Membros indiretamente interligados, a fim de obter a proposta ou a combinação de propostas mais vantajosa tendo em conta o custo, a rapidez de entrega, a fiabilidade e a diversificação do aprovisionamento de gás nos termos do artigo 13.o, n.o 4.

Os pedidos nos termos do primeiro parágrafo do presente artigo devem ser apresentados aos Estados-Membros indiretamente interligados que sejam potencialmente capazes de fornecer quantidades de gás com base em medidas voluntárias, à Comissão e aos gestores de crise designados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea g), pelo menos 48 horas antes do prazo de entrega indicado para o gás. Esses pedidos devem incluir no mínimo as informações enumeradas no artigo 13.o, n.o 8-B, primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros que recebam o pedido em conformidade com o primeiro parágrafo do presente artigo respondem ao Estado-Membro requerente e informam a Comissão e os gestores de crise designados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea g), no prazo de 18 horas, indicando se podem fornecer quantidades de gás com base em medidas voluntárias. A resposta deve incluir no mínimo as informações enumeradas no artigo 13.o, n.o 8-A. Os Estados-Membros podem responder indicando a sua incapacidade de contribuir com recurso a medidas baseadas no mercado.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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