Artigo 13.o-A Cooperação entre Estados-Membros indiretamente interligados que recorrem a medidas baseadas no mercado (medidas voluntárias)

Os pedidos nos termos do primeiro parágrafo do presente artigo devem ser apresentados aos Estados-Membros indiretamente interligados que sejam potencialmente capazes de fornecer quantidades de gás com base em medidas voluntárias, à Comissão e aos gestores de crise designados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea g), pelo menos 48 horas antes do prazo de entrega indicado para o gás. Esses pedidos devem incluir no mínimo as informações enumeradas no artigo 13.o, n.o 8-B, primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros que recebam o pedido em conformidade com o primeiro parágrafo do presente artigo respondem ao Estado-Membro requerente e informam a Comissão e os gestores de crise designados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea g), no prazo de 18 horas, indicando se podem fornecer quantidades de gás com base em medidas voluntárias. A resposta deve incluir no mínimo as informações enumeradas no artigo 13.o, n.o 8-A. Os Estados-Membros podem responder indicando a sua incapacidade de contribuir com recurso a medidas baseadas no mercado.

Se a soma das quantidades de gás resultantes das propostas apresentadas nos termos do artigo 13.o, n.os 1 e 2, e das propostas apresentadas nos termos do presente artigo exceder as quantidades solicitadas, as propostas apresentadas em conformidade com o presente artigo são tidas em conta no processo de seleção de propostas previsto no artigo 13.o, n.o 4, e o Estado-Membro requerente, após consulta de todos os Estados-Membros envolvidos, procura obter a proposta ou a combinação de propostas mais vantajosa de entre as propostas apresentadas nos termos do artigo 13.o ou do presente artigo tendo em conta o custo, a rapidez de entrega, a fiabilidade e a diversificação. Caso as contribuições previstas no presente artigo sejam selecionadas pelos Estados-Membros requerentes, o pedido apresentado nos termos do artigo 13.o, n.os 1 e 2, é reduzido em conformidade.

O Estado-Membro requerente informa os Estados-Membros em causa das quantidades que selecionou, no prazo de seis horas a contar da receção da proposta e, pelo menos, 24 horas antes do prazo de entrega indicado para o gás.