+ANEXO VI

ANEXO VI



ANEXO VI

Modelo de plano preventivo de ação

Informações gerais

— 
Estados-Membros no grupo de risco
— 
Nome da autoridade competente responsável pela preparação do presente plano ( 18 )

1.    Descrição da rede

1.1.

Apresente uma breve descrição consolidada das redes de gás regionais para cada grupo de risco ( 19 ) em que os Estados-Membros participam, que inclua:

a) 

Os principais valores relativos ao consumo de gás ( 20 ): consumo anual final de gás (em milhares de milhões de metros cúbicos) e distribuição por tipo de clientes ( 21 ) e picos de procura (total e repartição por categoria de clientes em hm3/dia);

b) 

Uma descrição do funcionamento da rede de gás nos grupos de risco: principais fluxos (entrada/saída/trânsito), capacidade das interligações de e para as regiões do grupo de risco e por Estado-Membro, incluindo a taxa de utilização, as instalações de GNL (capacidade diária máxima, taxa de utilização e regime de acesso),etc.;

c) 

Uma repartição, na medida do possível, das fontes de importação de gás, por país de origem ( 22 );

d) 

Uma descrição do papel das instalações de armazenamento relevantes para a região, incluindo o acesso transfronteiriço:

i) 

a capacidade de armazenamento (volume total e volume útil de gás) em comparação com a procura na estação de aquecimento,

ii) 

a capacidade de retirada diária máxima a diferentes níveis de enchimento (idealmente com armazenamento completo e níveis de fim de estação),

e) 

Uma descrição do papel da produção interna na região:

i) 

o volume de produção no que diz respeito ao consumo anual final de gás,

ii) 

a capacidade de produção diária máxima;

f) 

Uma descrição do papel do gás na produção de eletricidade (por exemplo, importância, o seu papel como sistema de apoio às fontes de energia renováveis), incluindo capacidades de produção alimentadas a gás (total em MWe e em percentagem da capacidade total de produção), e a cogeração (total em MWe e em percentagem da capacidade total de produção);

g) 

Uma descrição do papel das medidas de eficiência energética e o seu impacto no consumo anual final de gás.

1.2.

Apresente uma breve descrição da rede de gás por Estado-Membro, incluindo:

a) 

Os principais valores relativos ao consumo de gás: consumo anual final de gás (em milhares de milhões de metros cúbicos) e repartição por tipo de clientes e picos de procura (hm3/dia);

b) 

Uma descrição do funcionamento da rede de gás a nível nacional, incluindo infraestruturas (na medida em que não estejam abrangidas pelo ponto 1.1., alínea b));

c) 

A identificação das infraestruturas-chave relevantes para a segurança do aprovisionamento;

d) 

Uma repartição, na medida do possível, das fontes de importação de gás a nível nacional, por país de origem;

e) 

Uma descrição do papel do armazenamento no Estado-Membro, incluindo:

i) 

a capacidade de armazenamento (volume total e volume útil de gás) em comparação com a procura na estação de aquecimento,

ii) 

a capacidade de retirada diária máxima a diferentes níveis de enchimento (idealmente com armazenamento completo e níveis de fim de estação);

f) 

Uma descrição do papel da produção interna, incluindo:

i) 

o volume de produção no que diz respeito ao consumo anual final de gás,

ii) 

a capacidade de produção diária máxima;

g) 

Uma descrição do papel do gás na produção de eletricidade (por exemplo, importância, o seu papel como sistema de apoio às fontes de energia renováveis), incluindo capacidades de produção alimentadas a gás (total em MWe e em percentagem da capacidade total de produção), e a cogeração (total em MWe e em percentagem da capacidade total de produção);

h) 

Uma descrição do papel das medidas de eficiência energética e o seu impacto no consumo anual final de gás.

2.    Resumo da avaliação dos riscos

Descreva sucintamente os resultados das avaliações comuns e nacionais dos riscos pertinentes efetuadas em conformidade com o artigo 7.o, incluindo:

a) 

Uma lista dos cenários avaliados e uma breve descrição dos pressupostos aplicados em cada um deles, bem como os riscos/deficiências identificados;

b) 

As principais conclusões da avaliação dos riscos.

3.    Normas relativas às infraestruturas (artigo 5.o)

Descreva a forma como é cumprida a norma relativa às infraestruturas, incluindo os principais valores utilizados para a fórmula N – 1, opções alternativas para o seu cumprimento (com Estados-Membros vizinhos, medidas do lado da procura) e as capacidades bidirecionais existentes, do seguinte modo:

3.1.   Fórmula N – 1

i) 

identificação da maior infraestrutura individual de gás de interesse comum para a região,

ii 

cálculo da fórmula N – 1 a nível regional,

iii) 

descrição dos valores utilizados para todos os elementos da fórmula N – 1, incluindo valores intermédios utilizados para o seu cálculo (por exemplo, para EPm, indique a capacidade de todos os pontos de entrada considerados neste parâmetro),

iv) 

indicação das metodologias e pressupostos utilizados, se tal for o caso, para o cálculo dos parâmetros da fórmula N – 1 (por exemplo, Dmax) (juntar anexos para explicações pormenorizadas).

3.2.   Nível nacional

a) 

Fórmula N – 1

i) 

identificação da maior infraestrutura individual de gás,

ii) 

cálculo da fórmula N – 1 a nível nacional,

iii) 

descrição dos valores utilizados para todos os elementos da fórmula N – 1, incluindo valores intermédios utilizados para o seu cálculo (por exemplo, para EPm, indique a capacidade de todos os pontos de entrada considerados neste parâmetro),

iv) 

indicação das metodologias utilizadas, se for caso disso, para o cálculo dos parâmetros da fórmula N – 1 (por exemplo, Dmax) (juntar anexos para explicações pormenorizadas),

v) 

se assim for decidido pelo Estado-Membro, cálculo da fórmula N – 1 utilizando medidas do lado da procura:

— 
Cálculo da fórmula N – 1 de acordo com o ponto 2 do anexo II,
— 
Descrição dos valores utilizados para todos os elementos da fórmula N – 1, incluindo os valores intermédios utilizados para o seu cálculo (se diferentes dos dados descritos no ponto 3, alínea a), subalínea iii), do presente anexo),
— 
Indicação das metodologias utilizadas, se for caso disso, para o cálculo dos parâmetros da fórmula N – 1 (por exemplo, Dmax) (juntar anexos para explicações pormenorizadas),
— 
Explicação das medidas do lado da procura com base no mercado adotadas/a adotar para compensar uma perturbação do aprovisionamento de gás e o seu impacto esperado (Deff);
vi) 

quando acordado com as autoridades competentes do(s) grupo(s) de risco pertinente(s) ou com os Estados-Membros diretamente ligados, cálculo(s) conjunto(s) da norma N – 1:

— 
Cálculo da fórmula N – 1 de acordo com o ponto 5 do anexo II,
— 
Descrição dos valores utilizados para todos os elementos da fórmula N – 1, incluindo os valores intermédios utilizados para o seu cálculo (se diferentes dos dados descritos no ponto 3, alínea a), subalínea iii), do presente anexo),
— 
Indicação das metodologias e pressupostos utilizados, se tal for o caso, para o cálculo dos parâmetros da fórmula N – 1 (por exemplo, Dmax) (juntar anexos para explicações pormenorizadas),
— 
Explicação das modalidades acordadas para assegurar a conformidade com a fórmula N – 1;
b) 

Capacidade bidirecional

i) 

indique os pontos de interligação equipados com capacidade bidirecional e a capacidade máxima dos fluxos bidirecionais,

ii) 

indique as modalidades que regem a utilização dessa capacidade de fluxo bidirecional (por exemplo, capacidade interruptível),

iii) 

indique os pontos de interligação para os quais tenha sido concedida uma isenção nos termos do artigo 5.o, n.o 4, bem como a duração da isenção e as razões da sua concessão.

4.    Conformidade com a norma de aprovisionamento (artigo 6.o)

Descreva as medidas adotadas com vista à conformidade com a norma de aprovisionamento, bem como com uma norma de reforço do aprovisionamento ou com uma obrigação adicional imposta por razões de segurança do aprovisionamento de gás:

a) 

Definição de clientes protegidos aplicada, incluindo categorias de clientes abrangidos e o seu consumo anual de gás (por categoria, valor líquido e percentagem do consumo nacional final de gás);

b) 

Volumes de gás necessários para o cumprimento da norma de aprovisionamento de acordo com os cenários descritos no artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo;

c) 

Capacidade necessária para o cumprimento da norma de aprovisionamento de acordo com os cenários descritos no artigo 6.o, n.o 1, primeiro parágrafo;

d) 

Medida(s) em vigor para cumprimento da norma de aprovisionamento:

i) 

descrição da(s) medida(s),

ii) 

destinatários;

iii) 

caso exista, descreva o sistema de monitorização ex ante para o cumprimento da norma de aprovisionamento,

iv) 

regime de sanções, se aplicável;

v) 

descreva, para cada medida:

— 
o impacto económico, a eficácia e a eficiência da medida,
— 
o impacto da medida no ambiente,
— 
o impacto das medidas nos consumidores;
vi) 

caso sejam aplicadas medidas não baseadas no mercado (por medida):

— 
Justifique a necessidade da medida (ou seja, por que motivo a segurança do aprovisionamento não pode ser obtida apenas através de medidas baseadas no mercado),
— 
Justifique a proporcionalidade da medida (ou seja, por que motivo a medida não baseada no mercado é o meio menos restritivo para atingir o efeito pretendido),
— 
Apresente uma análise dos impactos de tal medida:
1) 

Na segurança do aprovisionamento de outro Estado-Membro;

2) 

No mercado nacional;

3) 

No mercado interno;

vii) 

no caso de medidas introduzidas em 1 de novembro de 2017 ou após esta data, apresente um breve sumário da avaliação do impacto ou indique uma ligação Internet para a avaliação pública do impacto da(s) medida(s) efetuada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4;

e) 

Quando aplicável, descreva a norma de reforço do aprovisionamento ou a obrigação adicional imposta por razões de segurança do aprovisionamento de gás:

i) 

descrição da(s) medida(s),

ii) 

mecanismo de redução para os valores habituais, num espírito de solidariedade e em conformidade com o artigo 13.o,

iii) 

se aplicável, descreva eventuais novas normas de reforço do aprovisionamento ou uma obrigação adicional imposta por razões de segurança do aprovisionamento de gás que tenham sido adotadas em 1 de novembro de 2017 ou após esta data,

iv) 

destinatários,

v) 

capacidades e volumes de gás em causa,

vi) 

indique o modo como essa medida cumpre as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 2.

5.    Medidas preventivas

Descreva as medidas preventivas adotadas ou a adotar:

a) 

Descreva cada uma das medidas preventivas adotadas, por risco identificado, de acordo com a avaliação dos riscos, incluindo uma descrição dos seguintes elementos:

i) 

a sua dimensão nacional ou regional,

ii) 

o seu impacto económico, eficácia e eficiência,

iii) 

o seu impacto nos clientes.

Quando adequado, incluindo:

— 
Medidas destinadas a reforçar as interligações entre Estados-Membros vizinhos,
— 
Medidas para diversificar as vias e fontes de aprovisionamento de gás,

▼M3

— 
Medidas para prevenir o açambarcamento de capacidade,

▼B

— 
Medidas para proteger as infraestruturas essenciais relevantes para fins de segurança do aprovisionamento no que se refere ao controlo por entidades de países terceiros (incluindo, quando relevante, legislação geral ou setorial de exame de investimentos, direitos especiais para determinados acionistas, etc.);
b) 

Descreva outras medidas adotadas por outros motivos que não sejam a avaliação dos riscos, mas com um impacto positivo na segurança do aprovisionamento do Estado-Membro do(s) grupo(s) de risco pertinente;

c) 

Caso sejam aplicadas medidas não baseadas no mercado (por medida):

i) 

justifique a necessidade da medida (ou seja, por que motivo a segurança do aprovisionamento não pode ser obtida apenas através de medidas baseadas no mercado),

ii) 

justifique a proporcionalidade da medida (ou seja, por que motivo a medida não baseada no mercado é o meio menos restritivo para atingir o efeito pretendido),

iii) 

apresente uma análise dos impactos de tal medida:

— 
Justifique a necessidade da medida (ou seja, por que motivo a segurança do aprovisionamento não pode ser obtida apenas através de medidas baseadas no mercado),
— 
Justifique a proporcionalidade da medida (ou seja, por que motivo a medida não baseada no mercado é o meio menos restritivo para atingir o efeito pretendido),
— 
Apresente uma análise dos impactos de tal medida:
1) 

Na segurança do aprovisionamento de outro Estado-Membro;

2) 

No mercado nacional;

3) 

No mercado interno;

4) 

Explique a que nível foram consideradas medidas relativas à eficiência, incluindo medidas do lado da procura, com vista a reforçar a segurança do aprovisionamento;

5) 

Explique em que medida as fontes de energia renováveis foram consideradas um fator de reforço da segurança do aprovisionamento.

6.    Outras medidas e obrigações (por exemplo, relativas à segurança do funcionamento da rede)

Descreva outras medidas e obrigações impostas às empresas de gás natural e a outros organismos relevantes suscetíveis de ter um impacto na segurança do aprovisionamento de gás, como obrigações ligadas à segurança do funcionamento da rede, incluindo quem seria afetado por esta obrigação, bem como os volumes de gás abrangidos. Explique com precisão quando e como seriam aplicadas essas medidas.

7.    Projetos de infraestruturas

a) 

Descreva futuros projetos de infraestruturas, nomeadamente projetos de interesse comum nos grupos de risco pertinentes, incluindo um calendário previsto para a sua implantação, capacidades e impacto estimado na segurança do aprovisionamento de gás no grupo de risco;

b) 

Indique o modo como os projetos de infraestruturas têm em conta o PDDR elaborado pela REORT-G nos termos do artigo 8.o, n.o 10, do Regulamento (CE) n.o 715/2009.

8.    Obrigações de serviço público relacionadas com a segurança do aprovisionamento

Indique as atuais obrigações de serviço público relacionadas com a segurança do aprovisionamento e descreva-as sucintamente (juntar anexos para informações mais pormenorizadas). Explique claramente quem tem de cumprir essas obrigações e como. Quando aplicável, descreva como e quando seriam ativadas essas obrigações de serviço público.

9.    Consulta das partes interessadas

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento, descreva os procedimentos utilizados para as consultas realizadas, e respetivos resultados, para fins de elaboração deste plano, bem como do plano de emergência, com:

a) 

Empresas de gás;

b) 

Organizações representantes dos interesses dos clientes domésticos;

c) 

Organizações relevantes representantes dos interesses dos clientes industriais de gás, incluindo os produtores de eletricidade;

d) 

Autoridade reguladora nacional.

10.    Dimensão regional

Indique eventuais circunstâncias e medidas nacionais relevantes para a segurança do aprovisionamento não abrangidas nas secções anteriores deste plano.

Indique de que forma as possíveis observações recebidas na sequência da consulta referida no artigo 8.o, n.o 2, foram tidas em consideração.

11.1.   Cálculo da fórmula N – 1 a nível do grupo de risco, quando acordado pelas autoridades competentes do grupo de risco

Fórmula N – 1

a) 

Identificação da maior infraestrutura individual de gás de interesse comum para o grupo de risco;

b) 

Cálculo da fórmula N – 1 a nível do grupo de risco;

c) 

Descrição dos valores utilizados para todos os elementos da fórmula N – 1, incluindo valores intermédios utilizados para o seu cálculo (por exemplo, para EPm, indique a capacidade de todos os pontos de entrada considerados neste parâmetro);

d) 

Indicação das metodologias e pressupostos utilizados, se for caso disso, para o cálculo dos parâmetros da fórmula N – 1 (por exemplo, Dmax) (juntar anexos para explicações pormenorizadas).

11.2.   Mecanismos desenvolvidos para a cooperação

Descreva os mecanismos utilizados para a cooperação entre os Estados-Membros nos grupos de risco pertinentes, incluindo para fins de desenvolvimento de medidas transfronteiras no plano preventivo de ação e no plano de emergência.

Descreva os mecanismos utilizados para a cooperação com outros Estados-Membros na elaboração e adoção das disposições necessárias para a aplicação do artigo 13.o.

11.3.   Medidas preventivas

Descreva as medidas preventivas adotadas ou a adotar no grupo de risco ou como resultado de acordos regionais:

a) 

Descreva cada uma das medidas preventivas adotadas, por risco identificado, de acordo com a avaliação dos riscos, incluindo uma descrição dos seguintes elementos:

i) 

o seu impacto nos Estados-Membros membros do grupo de risco,

ii) 

o seu impacto económico, eficácia e eficiência,

iii) 

o seu impacto no ambiente,

iv) 

o seu impacto nos clientes,

Quando adequado, incluindo:

— 
Medidas destinadas a reforçar as interligações entre Estados-Membros vizinhos,
— 
Medidas para diversificar as vias e fontes de aprovisionamento de gás,

▼M3

— 
Medidas para prevenir o açambarcamento de capacidade,

▼B

— 
Medidas para proteger as infraestruturas essenciais relevantes para fins de segurança do aprovisionamento no que se refere ao controlo por entidades de países terceiros (incluindo, quando relevante, legislação geral ou setorial de exame de investimentos, direitos especiais para determinados acionistas, etc.);
b) 

Descreva outras medidas adotadas por outros motivos que não sejam a avaliação dos riscos, mas com um impacto positivo na segurança do aprovisionamento do grupo de risco;

c) 

Caso sejam aplicadas medidas não baseadas no mercado (por medida):

i) 

justifique a necessidade da medida (ou seja, por que motivo a segurança da aprovisionamento não pode ser obtida apenas através de medidas baseadas no mercado),

ii) 

justifique a proporcionalidade da medida (ou seja, por que motivo a medida não baseada no mercado é o meio menos restritivo para atingir o efeito pretendido),

iii) 

apresente uma análise dos impactos de tal medida:

— 
Justifique a necessidade da medida (ou seja, por que motivo a segurança do aprovisionamento não pode ser obtida apenas através de medidas baseadas no mercado),
— 
Justifique a proporcionalidade da medida (ou seja, por que motivo a medida não baseada no mercado é o meio menos restritivo para atingir o efeito pretendido),
— 
Apresente uma análise dos impactos de tal medida:
1) 

Na segurança do aprovisionamento em outro Estado-Membro;

2) 

No mercado nacional;

3) 

No mercado interno.

d) 

Explique a que nível foram consideradas medidas relativas à eficiência, incluindo medidas do lado da procura, com vista a reforçar a segurança do aprovisionamento;

e) 

Explique em que medida as fontes de energia renováveis foram consideradas um fator de reforço da segurança do aprovisionamento.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.