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+Artigo 73.o 1. |
Artigo 73.o 1.As autoridades reguladoras nacionais podem, nos termos do artigo 68.o, impor às empresas a obrigação de dar resposta aos pedidos razoáveis de acesso e utilização de elementos de rede específicos e recursos conexos, em situações em que considerem que a recusa de acesso ou a fixação de condições não razoáveis prejudicariam a emergência de um mercado concorrencial sustentável a nível retalhista, e não seriam do interesse do utilizador final. As autoridades reguladoras nacionais podem, nomeadamente, exigir às empresas que:
a)
Concedam a terceiros o acesso e a utilização de elementos da rede físicos específicos e recursos conexos, em função das necessidades, incluindo acesso desagregado ao lacete e sub-lacete locais;
b)
Concedam a terceiros o acesso a elementos e serviços de rede ativos ou virtuais específicos;
c)
Negoceiem de boa fé com as empresas que requerem acesso;
d)
Não retirem o acesso já concedido a determinados recursos;
e)
Ofereçam serviços específicos de venda por grosso para revenda por terceiros;
f)
Concedam acesso aberto às interfaces técnicas, protocolos ou outras tecnologias-chave que sejam indispensáveis para a interoperabilidade dos serviços ou serviços de rede virtuais;
g)
Proporcionem a partilha de locais ou outras formas de partilha de recursos conexos;
h)
Ofereçam serviços específicos, a fim de garantir aos utilizadores a interoperabilidade de serviços de extremo-a-extremo ou itinerância em redes móveis;
i)
Ofereçam acesso a sistemas de apoio operacional ou a sistemas de software similares, necessários para garantir uma concorrência leal no fornecimento de serviços;
j)
Interliguem redes ou recursos de rede;
k)
Ofereçam acesso a serviços associados, tais como identidade, localização e serviço de presença. As autoridades reguladoras nacionais podem subordinar essas obrigações a condições de justiça, razoabilidade e oportunidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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