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+Artigo 15.o 2. |
Artigo 15.o 2.A aprovação é obrigatória para:
a)
As organizações responsáveis pela manutenção e gestão da aeronavegabilidade permanente de produtos, peças e equipamentos não instalados; e
b)
As organizações envolvidas na formação do pessoal responsável pela colocação em serviço, após as operações de manutenção, de um produto, peça ou equipamento não instalado. No entanto, o primeiro parágrafo não se aplica nos casos em que, em virtude dos atos de execução a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), tendo em conta os objetivos e os princípios definidos nos artigos 1.o e 4.o, e, em especial, a natureza e os riscos da atividade em causa, as aprovações não são obrigatórias. As aprovações a que se refere o presente número são emitidas mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre os atos de execução a que se refere o artigo 17.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 9.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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