+Artigo 35.o Equipamento de aeródromo relacionado com a segurança
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.
---+Artigo 35.o 4.

Artigo 35.o Equipamento de aeródromo relacionado com a segurança

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 35.o 1.	Tendo em conta os objetivos e os princípios estabelecidos nos artigos 1.o e 4.o, e, em especial, a natureza e os riscos da atividade em causa, os atos de execução a que se refere o artigo 36.o podem estabelecer que as organizações envolvidas no projeto, no fabrico e na manutenção do equipamento de aeródromo relacionado com segurança utilizado ou destinado a ser utilizado em aeródromos abrangidos pelo presente regulamento: a) Declarem que o referido equipamento cumpre as especificações pormenorizadas estabelecidas de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 36.o; ou b) Sejam titulares de um certificado relativo a esse equipamento de aeródromo relacionado com a segurança.
Artigo 35.o 2.	O certificado a que se refere o n.o 1, alínea b), do presente artigo é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que o equipamento cumpre as especificações pormenorizadas estabelecidas de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 36.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 33.o
Artigo 35.o 3.	Do certificado a que se refere o n.o 1, alínea b), do presente artigo devem constar as funcionalidades do equipamento. O certificado pode ser alterado de modo a refletir as alterações dessas funcionalidades, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 36.o, n.o 1, alínea d).
Artigo 35.o 4.	O certificado a que se refere o n.o 1, alínea b), do presente artigo pode ser limitado, suspenso ou revogado se o equipamento deixar de cumprir as regras e os procedimentos de emissão e de manutenção do certificado, de acordo com os atos de execução a que se refere o artigo 36.o n.o 1, alínea d).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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