ANEXO II

1.1.1.

A integridade da estrutura tem de ser garantida para todo o envelope operacional da aeronave, e suficientemente para além deste, incluindo o sistema de propulsão, e ser mantida durante toda a vida útil da aeronave.

1.1.2.

Todas as peças da aeronave cuja falha possa reduzir a integridade estrutural devem satisfazer as condições a seguir indicadas, sem falha ou deformação prejudicial. Este requisito abrange todos os elementos de massa significativa e os seus dispositivos de fixação.

1.1.3.

A aeronave não pode acusar qualquer instabilidade aeroelástica ou vibração excessiva.

1.1.4.

O processo de fabrico e os materiais usados na construção da aeronave devem resultar em propriedades estruturais conhecidas e reprodutíveis. Devem ter-se em conta todas as alterações de comportamento dos materiais relacionadas com o ambiente operacional.

1.1.5.

Deve assegurar-se, na medida do possível, que os efeitos das cargas cíclicas, da degradação ambiental e dos danos acidentais ou de origem dificilmente identificável não reduzirão a integridade estrutural abaixo de um nível aceitável de resistência residual. Devem publicar-se todas as instruções necessárias para garantir a manutenção da aeronavegabilidade nesse contexto.

1.2.1.

A integridade do sistema de propulsão (isto é, do motor e, se for o caso, da hélice) deve ser comprovada para todo o envelope operacional, e suficientemente para além deste, e mantida durante toda a vida útil do sistema de propulsão, tendo em conta o papel do sistema de propulsão no conceito de segurança operacional global da aeronave.

1.2.2.

O sistema de propulsão deve produzir, dentro dos limites declarados, o impulso ou a potência exigidos em todas as condições de voo, tendo em conta os efeitos e as condições do ambiente operacional.

1.2.3.

O processo de fabrico e os materiais usados na construção do sistema de propulsão devem resultar num comportamento estrutural conhecido e reproduzível. Devem ter-se em conta todas as alterações de comportamento dos materiais relacionadas com o ambiente operacional.

1.2.4.

Os efeitos das cargas cíclicas, da degradação ambiental operacional e das eventuais falhas subsequentes de peças não devem diminuir a integridade do sistema de propulsão abaixo de níveis aceitáveis. Devem publicar-se todas as instruções necessárias para garantir a manutenção da aeronavegabilidade nesse contexto.

1.2.5.

Devem publicar-se todas as instruções, informações e requisitos necessários para garantir a interação segura e correta entre o sistema de propulsão e a aeronave.

1.3.1.

A aeronave não deve ter características nem elementos de projeto que a experiência tenha demonstrado serem perigosos.

1.3.2.

A aeronave, inclusive os sistemas e o equipamento exigidos para a avaliação do projeto de tipo ou pelas regras operacionais, devem ter o comportamento pretendido em todas as condições de serviço previsíveis, para todo o envelope operacional, e suficientemente para além deste, tendo em devida conta o ambiente em que o sistema ou equipamento opera. Os sistemas ou equipamentos não exigidos para a certificação do tipo ou pelas regras operacionais, independentemente do seu bom ou mau funcionamento, não devem reduzir a segurança operacional nem afetar negativamente o normal funcionamento de qualquer outro sistema ou equipamento. Os sistemas e equipamentos devem poder ser operados sem exigir aptidões ou força especiais.

1.3.3.

Os sistemas e equipamentos da aeronave, considerados isoladamente e em relação uns com os outros, devem ser projetados de forma a que nenhuma falha isolada, que não se tenha demonstrado ser extremamente improvável, possa dar origem a uma situação de falha catastrófica e que haja uma relação inversa entre a probabilidade de ocorrer uma situação de falha e a gravidade dos efeitos dessa situação na aeronave e nos seus ocupantes. No que se refere ao critério de falha isolada, admite-se que é necessário ter devidamente em conta a dimensão e a configuração geral da aeronave e que poderá daí resultar que certas peças e sistemas dos helicópteros e dos pequenos aviões não satisfaçam esse critério.

1.3.4.

As informações necessárias à realização segura dos voos, bem como as informações relativas a situações que podem comprometer a segurança, devem ser fornecidas à tripulação ou ao pessoal de manutenção, conforme o caso, de modo claro, coerente e inequívoco. Os sistemas, os equipamentos e os comandos, incluindo as indicações e os avisos, devem ser concebidos e estar localizados de modo a minimizar os erros suscetíveis de contribuir para situações de perigo.

1.3.5.

Devem tomar-se precauções a nível do projeto para minimizar os riscos para a aeronave e os seus ocupantes, decorrentes de ameaças razoavelmente prováveis, como as ameaças para a segurança da informação, tanto a bordo como no exterior da aeronave, incluindo a proteção contra a possibilidade de falha significativa ou de perturbação do funcionamento de equipamento não instalado.

1.4.1.

Os equipamentos não instalados devem desempenhar a sua função de segurança ou a sua função relevante para a segurança operacional conforme previsto em todas as condições de funcionamento previsíveis, salvo se essa função puder também ser desempenhada por outros meios.

1.4.2.

Os equipamentos não instalados devem poder ser operados sem exigir aptidões ou força especiais.

1.4.3.

Os equipamentos não instalados, independentemente do seu bom ou mau funcionamento, não devem reduzir a segurança operacional nem podem afetar negativamente o normal funcionamento de qualquer outro equipamento, sistema ou dispositivo.

1.5.1.

Devem ser estabelecidos e disponibilizados todos os documentos necessários, incluindo as instruções de aeronavegabilidade permanente, de modo a garantir que a norma de aeronavegabilidade associada ao tipo de aeronave e a qualquer peça conexa seja mantida ao longo de toda a vida útil da aeronave.

1.5.2.

Devem disponibilizar-se meios que permitam a inspeção, adaptação, lubrificação, retirada ou substituição de peças e equipamentos não instalados, na medida do necessário para assegurar a aeronavegabilidade permanente.

1.5.3.

As instruções de aeronavegabilidade permanente devem ser apresentadas sob a forma de manual ou manuais, de acordo com a quantidade de dados a fornecer. Os manuais devem abranger as instruções de manutenção e reparação, informações sobre o funcionamento, as instruções para resolução de problemas e os procedimentos de inspeção, num formato que permita uma consulta prática.

1.5.4.

As instruções de aeronavegabilidade permanente devem conter limitações de aeronavegabilidade, estabelecendo os prazos de substituição obrigatória, os intervalos de inspeção e os procedimentos de inspeção correspondentes.

2.1.

Para garantir a segurança operacional das pessoas a bordo e em terra durante o funcionamento do produto, deve demonstrar-se que foram tidos em conta os seguintes elementos:

2.2.

As limitações operacionais e outras informações necessárias para a segurança das operações devem ser disponibilizadas aos tripulantes.

2.3.

O funcionamento do produto deve ser protegido dos riscos decorrentes de condições internas e externas adversas, incluindo as condições do ambiente operacional.

3.1.

Conforme o tipo de atividade, para obterem aprovação, as organizações devem satisfazer as seguintes condições:

3.2.

As condições estabelecidas no ponto 3.1, alíneas c) e d), não se aplicam às organizações de formação em manutenção.

3.3.

As pessoas singulares que exercem funções de manutenção devem adquirir e manter um nível de conhecimentos teóricos, competências práticas e de experiência de acordo com o tipo de atividade.