ANEXO V

1.1.

O voo não deve ser efetuado se os membros da tripulação e, se for caso disso, o restante pessoal de operações envolvido na sua preparação e execução não estiverem familiarizados com a legislação, a regulamentação e os procedimentos aplicáveis, pertinentes para o cumprimento dos seus deveres, prescritos para as áreas a cruzar, os aeródromos a utilizar e os equipamentos de navegação aérea necessários.

1.2.

O voo deve ser efetuado de modo a assegurar a observância dos procedimentos operacionais de preparação e execução do voo especificados no manual de voo da aeronave, ou, quando necessário, no manual de operações.

1.3.

Antes de cada voo, devem definir-se as funções e deveres de cada tripulante. O piloto comandante é responsável pela operação e pela segurança da aeronave, bem como pela segurança de toda a tripulação, dos passageiros e da carga a bordo.

1.4.

Os artigos ou substâncias suscetíveis de constituírem um risco significativo para a saúde, a segurança operacional, a propriedade ou o meio ambiente, nomeadamente as mercadorias perigosas e as armas e munições, não devem ser transportados em aeronaves, salvo se forem adotados procedimentos e instruções de segurança específicos para atenuar os riscos que lhes estão associados.

1.5.

Todos os dados, documentos, registos e informações relativos ao voo, necessários para comprovar o respeito das condições especificadas no ponto 5.3, devem ser conservados e mantidos à disposição, bem como protegidos contra modificações não autorizadas, por um período mínimo compatível com o tipo de operação.

4.1.

A aeronave deve ser operada em conformidade com os documentos que atestam a sua aeronavegabilidade e com todos os procedimentos e limitações operacionais constantes do seu manual de voo aprovado ou documento equivalente, consoante o caso. O manual de voo da aeronave ou o documento equivalente devem estar à disposição da tripulação e ser constantemente atualizados.

4.2.

Não obstante o ponto 4.1, tratando-se de operações de helicópteros podem autorizar-se voos pontuais através dos limites do envelope altura-velocidade, desde que a segurança operacional esteja assegurada.

4.3.

A aeronave deve ser operada de acordo com a documentação ambiental aplicável.

4.4.

Não se deve iniciar ou prosseguir um voo se o desempenho previsto da aeronave, considerando todos os fatores que afetam significativamente o seu nível de desempenho, não permitir que todas as fases do voo se realizem dentro das distâncias/áreas aplicáveis e das zonas livres de obstáculos com a massa operacional prevista. Os fatores de desempenho que afetam significativamente as operações de descolagem, em rota e aproximação/aterragem são, principalmente:

4.5.

Esses fatores devem ser tidos em conta diretamente, como parâmetros operacionais, ou indiretamente, por meio de tolerâncias ou margens, que podem ser previstas na programação dos dados de desempenho, conforme o tipo de operação.

5.1.

As aeronaves devem estar equipadas com todos os equipamentos de navegação, de comunicações e outros, necessários para o voo planeado, tendo em conta a regulamentação do tráfego aéreo e as regras do ar aplicáveis nas diversas fases de voo.

5.2.

Caso se justifique, as aeronaves devem estar equipadas com todo o equipamento de segurança, médico, de evacuação e de sobrevivência necessário, tendo em conta os riscos associados às zonas de operação, as rotas a voar, a altitude de voo e a duração do voo.

5.3.

Todos os dados necessários para a tripulação realizar o voo devem estar atualizados e encontrar-se a disponíveis a bordo da aeronave, tendo em conta a regulamentação do tráfego aéreo e as regras do ar aplicáveis, as altitudes de voo e as áreas de operação.

6.1.

A aeronave só pode ser operada se:

6.2.

A aeronave deve ser inspecionada antes de cada voo ou série de voos consecutivos, mediante uma verificação pré-voo, para determinar se está apta a efetuar o voo planeado.

6.3.

A aeronave só pode ser operada se for considerada apta para o serviço por uma pessoa ou entidade qualificada, após submetida a operações de manutenção. Os certificados de aptidão para serviço assinados devem conter, em especial, os dados básicos referentes aos trabalhos de manutenção executados.

6.4.

Os registos necessários para demonstrar o estado de aeronavegabilidade e de compatibilidade ambiental da aeronave devem ser conservados e protegidos contra modificações não autorizadas durante o período correspondente ao previsto nos requisitos de aeronavegabilidade permanente aplicáveis, até as informações neles contidas terem sido substituídas por novas informações equivalentes em âmbito e pormenor, mas em qualquer caso durante pelo menos 24 meses.

6.5.

Todas as alterações e reparações devem satisfazer os requisitos essenciais de aeronavegabilidade e, quando aplicável, os requisitos de compatibilidade ambiental dos produtos. Os dados comprovativos do cumprimento dos requisitos de aeronavegabilidade e de compatibilidade ambiental dos produtos devem ser conservados e protegidos contra modificações não autorizadas.

6.6.

O operador da aeronave é responsável por garantir que qualquer parte terceira a que tenham sido confiadas operações de manutenção satisfaz os requisitos de segurança operacional e segurança contra atos de interferência ilícita por ele definidos.

7.1.

O número de tripulantes e a composição da tripulação devem ser determinados tendo em conta:

7.2.

O piloto comandante deve ter autoridade para dar todas as ordens e tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança das operações, da aeronave e das pessoas e/ou bens transportados a bordo.

7.3.

Numa situação de emergência que ponha em risco a operação ou a segurança da aeronave e/ou das pessoas a bordo, o piloto comandante deve tomar todas as medidas que considere necessárias por razões de segurança. Se essas medidas implicarem a violação da regulamentação ou procedimentos locais, cabe ao piloto comandante a responsabilidade de notificar sem demora a autoridade local competente.

7.4.

Sem prejuízo do ponto 8.12, quando outras pessoas estiverem a bordo, só podem ser simuladas situações anormais ou de emergência se essas pessoas tiverem sido devidamente informadas e estiverem conscientes dos riscos inerentes antes de embarcarem no voo.

7.5.

Nenhum membro da tripulação deve permitir que o exercício das suas funções ou a sua capacidade de decisão se deteriorem a ponto de pôr em risco a segurança do voo devido aos efeitos da fadiga, tendo em conta, nomeadamente, o cansaço acumulado, a privação de sono, o número de setores sobrevoados, o trabalho noturno ou a mudança de fusos horários. Os períodos de repouso devem ter duração suficiente para os tripulantes recuperarem dos efeitos de serviços anteriores e estarem bem repousados no início do período de serviço de voo seguinte.

7.6.

Os membros da tripulação não podem exercer as funções que lhes estão atribuídas a bordo de uma aeronave quando se encontrarem sob a influência de substâncias psicoativas ou de álcool, ou quando não estiverem fisicamente aptos devido a lesões, fadiga, medicação, doença ou outras causas análogas.

8.1.

A operação não deve ser realizada se não forem satisfeitas as seguintes condições:

8.2.

As operações devem ser sempre realizadas de acordo com o manual de operações de voo elaborado pelo operador da aeronave. Esse manual deve conter, em relação a cada uma das aeronaves operadas, todas as instruções, informações e procedimentos necessários ao exercício das funções do pessoal de operações. As limitações aplicáveis ao tempo de voo, aos períodos de serviço de voo e de repouso dos membros da tripulação devem ser especificadas. O manual de operações de voo e as suas revisões devem ser conformes com o manual de voo da aeronave aprovado e ser alterados sempre que necessário.

8.3.

O operador da aeronave deve estabelecer os procedimentos apropriados para minimizar as consequências de distúrbios causados por passageiros para a segurança das operações de voo.

8.4.

O operador da aeronave deve estabelecer e manter programas de segurança contra atos de interferência ilícita adaptados à aeronave e ao tipo de operação, os quais devem incluir, em especial:

8.5.

Caso as medidas de segurança contra atos de interferência ilícita possam afetar negativamente a segurança operacional das operações, devem avaliar-se os riscos e adotar-se os procedimentos adequados para atenuar os riscos para a segurança, o que pode exigir a utilização de equipamento especializado.

8.6.

O operador da aeronave deve designar um piloto como piloto comandante de entre os tripulantes de voo.

8.7.

A prevenção da fadiga deve ser gerida através de um sistema de gestão da fadiga. Esse sistema deve abranger, para um voo ou série de voos, o tempo de voo, os períodos de serviço de voo, os períodos de serviço e os períodos de repouso adaptados. As limitações estabelecidas no âmbito do sistema de gestão da fatiga devem ter em conta todos os fatores relevantes que contribuem para a fadiga, como em especial, o número de setores sobrevoados, os fusos horários atravessados, a privação de sono, a perturbação dos ciclos circadianos, o trabalho noturno, o posicionamento, o tempo de serviço acumulado em determinados períodos de tempo e a partilha de tarefas entre os tripulantes, bem como o reforço das tripulações.

8.8.

O operador da aeronave deve assegurar que as tarefas especificadas no ponto 6.1, bem como as descritas nos pontos 6.4 e 6.5, são controladas por uma organização responsável pela gestão da aeronavegabilidade permanente, que deve cumprir os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 3.1, e no anexo III, pontos 7 e 8.

8.9.

O operador da aeronave deve certificar-se de que a aptidão para o serviço prevista no ponto 6.3 é declarada por uma organização qualificada para a manutenção de produtos, peças e equipamentos não instalados. Essa organização deve cumprir os requisitos do anexo II, ponto 3.1.

8.10.

A organização a que se refere o ponto 8.8 deve elaborar um manual próprio para utilização e orientação do pessoal em causa, o qual deve conter a descrição de todos os seus procedimentos de aeronavegabilidade permanente da organização.

8.11.

Deve estar disponível um sistema de listas de verificação para utilização pela tripulação consoante necessário em qualquer fase de operação da aeronave, em condições e situações normais, anormais e de emergência. Devem ser definidos procedimentos para toda e qualquer situação de emergência razoavelmente previsível.

8.12.

Não devem ser simuladas situações de emergência ou anormais com passageiros ou carga a bordo.