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+Artigo 7.o 2. |
Artigo 7.o 2.Até 3 de julho de 2020, a Comissão adota um ato de execução que estabeleça as especificações harmonizadas relativas à marcação a que se refere o n.o 1, no sentido de:
a)
Prever que a marcação dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte D, pontos 1, 2 e 3, do anexo seja aposta na embalagem de venda e na embalagem grupada desses produtos. Sempre que várias unidades de venda sejam agrupadas no ponto de compra, cada unidade de venda deve ostentar uma marcação na embalagem. Não é exigida a marcação nas embalagens com uma área de superfície inferior a 10 cm2;
b)
Prever que a marcação dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte D, ponto 4, do anexo seja colocada no próprio produto; e
c)
Ter em consideração as abordagens voluntárias setoriais já existentes, prestando especial atenção à necessidade de evitar informações que induzam os consumidores em erro. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 16.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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