+Artigo 15.o 3.

Artigo 15.o 3.

O relatório inclui:

a) 

Uma avaliação da necessidade de rever o anexo com a lista de produtos de plástico de utilização única, nomeadamente no que diz respeito às cápsulas e tampas de plástico utilizadas em recipientes de vidro e de metal para bebidas;

b) 

Um estudo sobre a viabilidade do estabelecimento de taxas vinculativas de recolha de resíduos de artes de pesca, bem como de metas quantitativas de redução do consumo vinculativas a nível da União, em especial no que toca aos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte A do anexo, tendo em conta os níveis de consumo e as reduções já alcançadas nos Estados-Membros;

c) 

Uma avaliação da mudança de materiais utilizados nos produtos de plástico de utilização única abrangidos pela presente diretiva, bem como dos novos padrões de consumo e modelos de negócio baseados em alternativas reutilizáveis; tal deve, sempre que possível, incluir uma análise global do ciclo de vida para avaliar o impacto ambiental desses produtos e das suas alternativas; e

d) 

Uma avaliação dos progressos científicos e técnicos no que respeita aos critérios ou a uma norma para a biodegradabilidade no meio marinho aplicável aos produtos de plástico de utilização única no âmbito de aplicação da presente diretiva e aos respetivos substitutos de utilização única, que garanta a plena decomposição em dióxido de carbono (CO2), biomassa e água dentro de um prazo suficientemente curto para os plásticos não serem prejudiciais para a vida marinha e não conduzirem a uma acumulação de plásticos no ambiente.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0904
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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