3. Não obstante o disposto no n.o 1, no caso de um direito de exclusividade dizer respeito à digitalização de recursos culturais, o período de exclusividade não deve, em geral, exceder dez anos. No caso de esse período exceder dez anos, a sua duração é objeto de exame durante o 11.o ano e, posteriormente, se aplicável, de sete em sete anos.
Os acordos que conferem direitos de exclusividade a que se refere o primeiro parágrafo são transparentes e publicados.
Caso exista um direito de exclusividade a que se refere o primeiro parágrafo, fornece-se ao organismo do setor público em causa, como parte integrante desses acordos, a título gratuito, uma cópia dos recursos culturais digitalizados. Essa cópia deve estar disponível para reutilização no termo do período de exclusividade.