ANEXO V

Regulamento (CE) n.o 443/2009

Regulamento (UE) n.o 510/2011

Presente regulamento

Artigo 1.o, primeiro parágrafo

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, segundo parágrafo

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, terceiro parágrafo

—

Artigo 1.o, n.o 3

—

—

Artigo 1.o, n.o 4

—

—

Artigo 1.o, n.o 5

—

—

Artigo 1.o, n.o 6

—

—

Artigo 1.o, n.o 7

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 4

Artigo 3.o, n.o 1, proémio

Artigo 3.o, n.o 1, proémio

Artigo 3.o, n.o 1, proémio

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b)

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b)

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b)

—

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas c), d) e e)

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas c), d) e e)

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas c) e d)

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas f) e g)

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas f) e g)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea h)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea h)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea j)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea i)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea i)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea j)

—

—

Artigo 3.o, n.o 1, alíneas k), l) e m)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea k)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea n)

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 4.o, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, proémio e as alíneas a) e b)

—

—

Artigo 4.o, n.o 1, alínea c)

—

Artigo 4.o, segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 4.o, segundo parágrafo

Artigo 4.o, terceiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 5.o

Artigo 5.o

—

Artigo 5.o-A

—

Artigo 5.o

Artigo 6.o

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o, n.o 1

O artigo 7.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)

Artigo 7.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)

Artigo 6.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)

—

—

Artigo 6.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 7.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 5

Artigo 6.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 6

Artigo 7.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 7.o, n.o 7

Artigo 7.o, n.o 7

Artigo 6.o, n.o 7

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 4, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 8.o, n.o 4, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 7.o, n.o 4, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 8.o, n.o 4, terceiro parágrafo

Artigo 8.o, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 7.o, n.o 4, terceiro parágrafo

Artigo 8.o, n.o 5, primeiro parágrafo

Artigo 8.o, n.o 5

Artigo 7.o, n.o 5, primeiro parágrafo

Artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 8.o, n.o 7

—

Artigo 8.o, n.o 7

Artigo 8.o, n.o 8

Artigo 7.o, n.o 6, primeiro parágrafo

—

—

Artigo 7.o, n.o 6, segundo parágrafo

Artigo 8.o, n.o 8

—

—

Artigo 8.o, n.o 9, primeiro parágrafo

Artigo 8.o, n.o 9,primeiro parágrafo

Artigo 7.o, n.o 7

Artigo 8.o, n.o 9, segundo parágrafo

Artigo 8.o, n.o 9, segundo parágrafo

Artigo 7.o, n.o 8

—

—

Artigo 7.o, n.o 9

—

—

Artigo 7.o, n.o 10

—

Artigo 8.o, n.o 10

Artigo 7.o, n.o 11

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira parte

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a)

—

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 9.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, segunda parte

Artigo 9.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 9.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 4

Artigo 8.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 1, proémio

Artigo 10.o, n.o 1, proémio

Artigo 9.o, n.o 1, proémio

Artigo 10.o, n.o 1, alíneas a) a e)

Artigo 10.o, n.o 1, alíneas a) a e)

Artigo 9.o, n.o 1, alíneas a) a e)

—

—

Artigo 9.o, n.o 1, alínea f)

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 2

—

—

Artigo 9.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo

—

—

Artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo

Artigo 11.o, n.o 4, primeiro parágrafo

—

Artigo 10.o, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 4, segundo parágrafo, proémio

—

Artigo 10.o, n.o 4, segundo parágrafo, proémio

Artigo 11.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea a)

—

Artigo 10.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea a)

Artigo 11.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea b)

—

—

Artigo 11.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea c)

—

Artigo 10.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea b)

—

—

Artigo 10.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea c)

Artigo 11.o, n.o 4, terceiro e quarto parágrafos

—

Artigo 10.o, n.o 4, terceiro e quarto parágrafos

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 11.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 5

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 11.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.o 6

Artigo 11.o, n.o 7

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 10.o, n.o 7

Artigo 11.o, n.o 8

Artigo 11.o, n.o 7

Artigo 10.o, n.o 8

Artigo 11.o, n.o 9

Artigo 11.o, n.o 8

Artigo 10.o, n.o 9

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

—

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 12.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 11.o, n.o 1, terceiro parágrafo

—

—

Artigo 11.o, n.o 1, quarto parágrafo

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 2, proémio, alíneas a), b) e c) e alínea d), primeira parte

—

—

Artigo 11.o, n.o 2, alínea d), última parte

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 4

Artigo 12.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 4

—

—

Artigo 12.o

—

—

Artigo 13.o

Artigo 13.o, n.o 1

—

—

—

Artigo 13.o, n.o 1

—

—

—

Artigo 14.o, título

—

—

Artigo 14.o, n.o 1, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 13.o, n.o 2, primeiro e segundo parágrafos

—

Artigo 14.o, n.o 1, alínea a)

—

Artigo 13.o, n.o 5

Artigo 14.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 14.o, n.o 1, alíneas c) e d)

Artigo 13.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 13.o, n.o 5

Artigo 14.o, n.o 2

—

—

Artigo 15.o, n.o 1

—

—

Artigo 15.o, n.o 2

—

—

Artigo 15.o, n.o 3

—

Artigo 13.o, n.o 2

—

—

—

Artigo 15.o, n.o 4, primeira parte

Artigo 13.o, n.o 3

Artigo 13.o, n.o 6, primeiro parágrafo

Artigo 15.o, n.o 4, segunda parte

—

Artigo 13.o, n.o 4

—

Artigo 13.o, n.o 4

Artigo 13.o, n.o 6, segundo parágrafo

—

Artigo 13.o, n.o 5

—

—

Artigo 13.o, n.o 6

Artigo 13.o, n.o 3

—

—

—

Artigo 15.o, n.o 5

—

—

Artigo 15.o, n.o 6

Artigo 13.o, n.o 7, primeiro parágrafo

Artigo 13.o, n.o 6, terceiro parágrafo

Artigo 15.o, n.o 7

Artigo 13.o, n.o 7, segundo parágrafo

Artigo 13.o, n.o 6, quarto parágrafo

Artigo 15.o, n.o 8

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 2

Artigo 14.o, n.o 2

Artigo 16.o, n.o 2

Artigo 14.o, n.o 3

Artigo 14.o, n.o 2-A

Artigo 16.o, n.o 3

Artigo 14.o-A, n.o 1

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 14.o-A, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 17.o, n.o 2

Artigo 14.o-A, n.o 3

Artigo 16.o

Artigo 17.o, n.o 3

Artigo 14.o-A, n.o 4

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 4

Artigo 14.o-A, n.o 5

Artigo 17.o

Artigo 17.o, n.o 5

Artigo 15.o

—

—

—

—

Artigo 18.o

Artigo 16.o

Artigo 18.o

Artigo 19.o

Anexo I

—

Anexo I, parte A, pontos 1 a 5

—

—

Anexo I, parte A, ponto 6

—

Anexo I

Anexo I, parte B, pontos 1 a 5

—

—

Anexo I, parte B, ponto 6

Anexo II, parte A

—

Anexo II, parte A

Anexo II, parte B

—

—

Anexo II, parte C

—

Anexo II, parte B

—

Anexo II

Anexo III

—

—

Anexo IV

—

—

Anexo V