+CAPÍTULO III ACESSO À REDE E GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS
---+SECÇÃO 1 Atribuição de capacidades
------+Artigo 14.o Reexame das zonas de ofertas
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 14.o 5.
---------+Artigo 14.o 6.
---------+Artigo 14.o 7.
---------+Artigo 14.o 8.
---------+Artigo 14.o 9.
---------+Artigo 14.o 10.
---------+Artigo 14.o 11.
------+Artigo 15.o Planos de ação
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 15.o 6.
---------+Artigo 15.o 7.
------+Artigo 16.o Princípios gerais da atribuição de capacidades e gestão dos congestionamentos
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
---------+Artigo 16.o 5.
---------+Artigo 16.o 6.
---------+Artigo 16.o 7.
---------+Artigo 16.o 8.
---------+Artigo 16.o 9.
---------+Artigo 16.o 10.
---------+Artigo 16.o 11.
---------+Artigo 16.o 12.
---------+Artigo 16.o 13.
------+Artigo 17.o Atribuição de capacidade interzonal nos diferentes períodos de operação
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---+SECÇÃO 2 Tarifas de rede e receitas provenientes dos congestionamentos
------+Artigo 18.o Tarifas de acesso às redes, utilização de redes e reforço
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
---------+Artigo 18.o 7.
---------+Artigo 18.o 8.
---------+Artigo 18.o 9.
---------+Artigo 18.o 10.
------+Artigo 19.o Receitas de congestionamentos
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.

CAPÍTULO III ACESSO À REDE E GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS

CAPÍTULO III ACESSO À REDE E GESTÃO DE CONGESTIONAMENTOS

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Atribuição de capacidades SECÇÃO 1 Atribuição de capacidades
SECÇÃO 2 Tarifas de rede e receitas provenientes dos congestionamentos SECÇÃO 2 Tarifas de rede e receitas provenientes dos congestionamentos

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0943
  • EULAW -

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