Artigo 7.o-B Cálculo das emissões específicas médias de CO2de veículos pesados da categoria M

Para o cálculo das emissões específicas médias de CO2 de um subgrupo de veículos de determinado fabricante, um veículo pesado novo da categoria M é considerado, com as suas emissões específicas de CO2, como um veículo completo ou completado ao abrigo do anexo I, ponto 2.2.2, não sendo considerado no ponto 2.2.3 do mesmo anexo;

Em derrogação da alínea a) do presente artigo, mediante pedido dirigido à Comissão, pelo fabricante do veículo primário a que se refere o artigo 7.o-A, alínea b), e sob reserva da condição determinada na alínea c) do presente artigo, um veículo pesado novo da categoria M é considerado, com as emissões específicas de CO2 do seu veículo primário, no anexo I, ponto 2.2.3, não sendo considerado no ponto 2.2.2 do mesmo anexo.

Um pedido nos termos da alínea b) do presente artigo relativo a um veículo pesado novo da categoria M não é admissível se o fabricante do veículo primário, e o fabricante de veículos, na aceção do artigo 3.o, ponto 4-A), do Regulamento (UE) 2017/2400, do veículo completo ou completado forem empresas ligadas ou partes da mesma entidade jurídica; ao apresentar esse pedido, o fabricante do veículo primário declara que não são empresas ligadas nem partes da mesma entidade jurídica; o fabricante deve facultar informações de apoio à Comissão, mediante pedido;

A Comissão, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente, disponibiliza sem demora, em formato eletrónico, as ferramentas e as orientações processuais necessárias para que os fabricantes apresentem à Comissão os pedidos a que se refere a alínea b).