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+ANEXO V Comunicação e gestão dos dados a que se referem os artigos 13.o-A a 13.o-C |
ANEXO V Comunicação e gestão dos dados a que se referem os artigos 13.o-A a 13.o-C
ANEXO V Comunicação e gestão dos dados a que se referem os artigos 13.o-A a 13.o-C 1. COMUNICAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS 1.1. Os dados especificados no anexo IV, parte A, devem ser transmitidos à Agência Europeia do Ambiente por via eletrónica, em conformidade com o artigo 13.o-A, pelo ponto de contacto da autoridade competente. Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto deve informar a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente por correio eletrónico endereçado a: EC-CO2 -HDV-IMPLEMENTATION@ec.europa.eu e 2. COMUNICAÇÃO PELOS FABRICANTES 2.1. ►M4 Os fabricantes devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente as seguintes informações: ◄
a)
Nome do fabricante conforme indicado no certificado de conformidade ou certificado de homologação individual;
b)
Código ou códigos WMI atribuídos ao fabricante e, para cada código WMI em que o terceiro caráter seja «9», adicionalmente os terceiro, quarto e quinto carateres da VIS atribuídos para identificar o fabricante;
c)
Ponto de contacto responsável pela transmissão dos dados à Agência Europeia do Ambiente;
d)
A categoria dos veículos relativamente à qual o fabricante tem a obrigação de comunicar informações nos termos do artigo 13.o-B. Os fabricantes devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente qualquer alteração destas informações. Estas comunicações devem ser efetuadas para os endereços referidos no ponto 1.1. 2.2. Os dados especificados na parte B do anexo IV devem ser transmitidos pelo ponto de contacto do fabricante à Agência Europeia do Ambiente por via eletrónica, em conformidade com o artigo 13.o-B. Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto deve informar a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente através dos endereços eletrónicos referidos no ponto 1.1. 2.3. Os serviços técnicos designados responsáveis pela determinação das emissões de CO2 de veículos pesados das categorias O3 e O4, nos termos do artigo 8.o, n.os 6 e 7, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente as seguintes informações:
a)
Nome do serviço técnico;
b)
Estado-Membro que designou o serviço técnico;
c)
Ponto de contacto responsável pela transmissão dos dados à Agência Europeia do Ambiente;
d)
Nomes dos fabricantes que tornaram o serviço técnico responsável pela simulação e comunicação de dados dos seus veículos;
e)
Código ou códigos WMI atribuídos aos fabricantes que tornaram o serviço técnico responsável pela simulação e comunicação de dados dos seus veículos e, para cada código WMI em que o terceiro caráter seja «9», adicionalmente os terceiro, quarto e quinto carateres da VIS atribuídos para identificar o fabricante em causa. Os fabricantes devem comunicar sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente qualquer alteração destas informações. Estas comunicações devem ser efetuadas para os endereços referidos no ponto 1.1. 2.4. Em derrogação do ponto 2.2, no caso dos veículos pesados das categorias O3 e O4 relativamente aos quais a responsabilidade de determinação das emissões de CO2 tenha sido atribuída a um serviço técnico designado, nos termos do artigo 8.o, n.os 6 e 7, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, os dados especificados na parte B do anexo IV devem ser transmitidos pelo ponto de contacto do serviço técnico à Agência Europeia do Ambiente por via eletrónica, em conformidade com o artigo 13.o-B. Quando os dados forem transmitidos, o ponto de contacto deve informar a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente através dos endereços eletrónicos referidos no ponto 1.1. 3. TRATAMENTO DOS DADOS 3.1. A Agência Europeia do Ambiente trata os dados transmitidos de acordo com os pontos 1.1 e 2.2 e regista os dados tratados no registo. 3.2. Os dados relativos aos veículos pesados matriculados no período de referência anterior e inscritos no registo devem ser tornados públicos até 30 de abril de cada ano, com exceção das seguintes entradas de dados;
3.2.1.
Número de identificação do veículo;
3.2.2.
Nome e endereço do fabricante da transmissão;
3.2.3.
Marca (designação comercial do fabricante da transmissão);
3.2.4.
Nome e endereço do fabricante do eixo;
3.2.5.
Marca (designação comercial do fabricante do eixo);
3.2.6.
Nome e endereço do fabricante dos pneus;
3.2.7.
Marca (designação comercial do fabricante dos pneus);
3.2.8.
Modelo do motor;
3.2.9.
Modelo da transmissão;
3.2.10.
Modelo do retardador;
3.2.11.
Modelo do conversor de binário;
3.2.12.
Modelo da transmissão angular;
3.2.13.
Modelo dos eixos;
3.2.14.
Modelo de resistência aerodinâmica;
3.2.15.
O ficheiro no formato de valores separados por vírgulas (CSV), com o mesmo nome do ficheiro de trabalho e com a extensão «.vsum», que contém os resultados agregados para cada simulação de perfil de exploração e carga útil;
3.2.16.
Ficheiro de informações do veículo (FIV);
3.2.17.
Nome e endereço do fabricante do motor de combustão interna;
3.2.18.
Marca (designação comercial do fabricante do motor de combustão interna);
3.2.19.
Nome e endereço do fabricante do sistema de máquina elétrica/IEPC/IHPC de tipo 1;
3.2.20.
Marca (designação comercial do fabricante do sistema de máquina elétrica/IEPC/IHPC de tipo 1);
3.2.21.
Nome e endereço do fabricante da pilha de combustível;
3.2.22.
Marca (designação comercial do fabricante da pilha de combustível);
3.2.23.
Nome e endereço do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica;
3.2.24.
Marca (designação comercial do fabricante do sistema de armazenamento de energia elétrica);
3.2.25.
Coeficiente K (W/m2-K);
3.2.26.
Número do certificado de aprovação ADR para reboques EX/III. 3.3. Se uma autoridade competente ou um fabricante detetar erros nos dados apresentados, deve comunicá-los sem demora à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente, apresentando um relatório de comunicação de erros à Agência e enviando uma mensagem de correio eletrónico para os endereços referidos no ponto 1.1. 3.4. A Comissão, apoiada pela Agência Europeia do Ambiente, verifica os erros que lhe forem comunicados e, se for caso disso, corrige os dados constantes do registo. 3.5. A Comissão, apoiada pela Agência Europeia do Ambiente, disponibiliza atempadamente, antes do termo dos prazos para a transmissão de dados, os modelos eletrónicos a utilizar na transmissão a que se referem os pontos 1.1 e 2.2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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