Artigo 3.o Objetivos do Programa

a)

Apoiar a Bulgária e a Eslováquia no que respeita à execução, respetivamente, do programa de Kozloduy e do programa de Bohunice, inclusive no que toca à gestão e à armazenagem de resíduos radioativos em consonância com as necessidades identificadas nos respetivos planos de desmantelamento, com especial ênfase na gestão dos desafios de segurança conexos; e

b)

Apoiar o programa de desmantelamento e de gestão de resíduos do JRC.

a)

Realizar as atividades incluídas nos respetivos planos de desmantelamento, desmontar e descontaminar as unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy, e unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice, incluindo os sistemas, estruturas e componentes a eles associados, os edifícios auxiliares e a gestão segura dos resíduos radioativos, em consonância com as necessidades identificadas nos respetivos planos de desmantelamento, e o apoio aos recursos humanos, e prosseguir a dispensa das unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy e das unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Bohunice dos controlos reguladores;

b)

Apoiar o plano de desmantelamento e realizar, em conformidade com o direito nacional do Estado-Membro de acolhimento, as atividades de desmontagem e descontaminação das instalações nucleares da Comissão nas implantações do JRC, proceder à gestão segura dos resíduos radioativos a elas associados, e, se for caso disso, preparar a transferência facultativa das responsabilidades nucleares conexas do JRC para os Estados-Membros de acolhimento;

c)

Garantir que o JRC desenvolva laços e intercâmbios entre as partes interessadas da União no domínio do desmantelamento nuclear, com vista a assegurar a difusão de conhecimentos e a partilha de experiência em todos os domínios relevantes, como a investigação e a inovação, a regulamentação e a formação, e a desenvolver eventuais sinergias na União.