+Artigo 16.o Polos Europeus de Inovação Digital
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
---+Artigo 16.o 5.
---+Artigo 16.o 6.
---+Artigo 16.o 7.

Artigo 16.o Polos Europeus de Inovação Digital

1. Visão geral

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Artigo 16.o 1.
Deve ser estabelecida uma rede inicial de Polos Europeus de Inovação Digital, durante o primeiro ano de execução do Programa. Essa rede inicial deve consistir em pelo menos um polo por cada Estado-Membro, a menos que não existam candidatos num determinado Estado-Membro que possam ser designados e selecionados de acordo com os n.os 2 e 3.
Artigo 16.o 2.

Para efeitos da criação da rede a que se refere o n.o 1 do presente artigo, cada Estado-Membro designa, em conformidade com os seus procedimentos nacionais e estruturas administrativas e institucionais, entidades candidatas através de um processo aberto e concorrencial, com base nos seguintes critérios:

a) 

Competências adequadas relacionadas com as atividades dos Polos Europeus de Inovação Digital a que se refere o n.o 6 do presente artigo, e competências em um ou vários domínios identificados no artigo 3.o, n.o 2;

b) 

Capacidades de gestão, pessoal e infraestruturas adequados necessários para o desempenho das atividades específicas a que se refere o n.o 6 do presente artigo;

c) 

Meios operacionais e legais para aplicar as regras de gestão administrativa, contratual e financeira estabelecidas a nível da União; e

d) 

Viabilidade financeira adequada correspondente ao montante de fundos da União que lhe competirá gerir, demonstrada, quando necessário, através de garantias, de preferência prestadas por uma entidade pública.
Artigo 16.o 3.
A Comissão, por meio de atos de execução, adota decisões em relação à seleção das entidades que constituem a rede inicial. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 31.o, n.o 2. A Comissão tem em máxima conta o parecer de cada Estado-Membro antes de selecionar um Polo Europeu de Inovação Digital no seu território.

As entidades são selecionadas pela Comissão entre as entidades candidatas designadas pelos Estados-Membros com base dos critérios referidos no n.o 2 do presente artigo e aplicando os seguintes critérios adicionais:

a) 

O orçamento disponível para o financiamento da rede inicial;

b) 

A necessidade de garantir uma cobertura pela rede inicial das necessidades da indústria e dos domínios de interesse público, bem como garantir uma cobertura geográfica equilibrada e abrangente, que melhore a convergência entre os Estados-Membros que beneficiem do Fundo de Coesão criado pelo Regulamento FEDR-FC para 2021-2027 e os restantes Estados-Membros, por exemplo, colmatando o fosso digital em termos geográficos.
Artigo 16.o 4.
Caso seja necessário, na sequência de um processo aberto e concorrencial, a Comissão, por meio de atos de execução, adota decisões sobre a seleção das entidades que constituem os Polos Europeus de Inovação Digital adicionais. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 31.o, n.o 2.

A Comissão tem em máxima conta o parecer de cada Estado-Membro antes de selecionar um Polo Europeu de Inovação Digital adicional no seu território.

A Comissão seleciona outros Polos Europeu de Inovação Digital de modo a garantir uma ampla cobertura geográfica em toda a Europa. O número de entidades da rede deve ser suficiente para satisfazer a procura dos serviços do polo no Estado-Membro em causa. Para fazer face aos condicionalismos específicos com que as regiões ultraperiféricas da União se confrontam, podem ser nomeadas entidades específicas para cobrir as necessidades dessas regiões.
Artigo 16.o 5.
Os Polos Europeus de Inovação Digital devem ter uma autonomia substancial para definirem a sua organização, a sua composição e os seus métodos de trabalho.
Artigo 16.o 6.

No que toca à execução do Programa, os Polos Europeus de Inovação Digital desempenham as seguintes atividades em benefício da indústria da União, em especial das PME e das empresas de média capitalização, bem como do setor público:

a) 

Efetuar um trabalho de sensibilização e proporcionar diretamente competências, conhecimentos e serviços de transformação digital, incluindo instalações de ensaio e experimentação, ou assegurar o acesso a essas competências, conhecimentos e serviços;

b) 

Apoiar as empresas, especialmente as PME e as empresas em fase de arranque, as organizações e as administrações públicas a tornarem-se mais competitivas e a melhorarem os seus modelos de negócio através da utilização de novas tecnologias abrangidas pelo Programa;

c) 

Facilitar a transferência de competências e conhecimentos entre regiões, em especial através da criação de redes entre PME, empresas em fase de arranque e empresas de média capitalização estabelecidas numa região com Polos Europeus de Inovação Digital estabelecidos noutras regiões que melhor se adequem à prestação dos serviços relevantes; incentivar o intercâmbio de competências e de conhecimentos, de iniciativas conjuntas e de boas práticas;

d) 

Prestar às administrações públicas, organizações do setor público, PME ou empresas de média capitalização serviços temáticos, ou assegurar o acesso aos mesmos, em especial os serviços relacionados com a IA, a computação de alto desempenho e cibersegurança e a confiança;

e) 

Conceder apoio financeiro a terceiros, no âmbito do objetivo específico n.o 4.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea d), os Polos Europeus de Inovação Digital podem especializar-se em serviços temáticos específicos e não são obrigados a prestar todos os serviços temáticos ou a prestar esses serviços a todas as categorias de entidades a que se refere o presente número.
Artigo 16.o 7.
Caso um Polo Europeu de Inovação Digital receba financiamento ao abrigo do Programa, esse financiamento deve ser concedido sob a forma de subvenções.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
  • EULAW -

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