Artigo 11.o 1

a)

Estados-Membros, beneficiários ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) criado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselhoque cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III), e partes contratantes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (18);

b)

Países parceiros do espaço de Vizinhança referidos na alínea a) do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/947;

c)

Países e territórios em desenvolvimento, tal como incluídos na lista de beneficiários da ajuda pública ao desenvolvimento publicada pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos («lista de destinatários da ajuda pública ao desenvolvimento»), que não sejam membros do G20, e países e territórios ultramarinos, tal como definidos na Decisão 2013/755/UE do Conselho (19);

d)

Países em desenvolvimento, tal como incluídos na lista de beneficiários da ajuda pública ao desenvolvimento, que sejam membros do G20, e outros países e territórios, quando o procedimento em causa tem lugar no contexto de uma ação financiada pela União ao abrigo do presente regulamento em que esses países ou territórios participam;

e)

Países relativamente aos quais a Comissão tenha estabelecido o acesso recíproco ao financiamento externo;

f)

Países membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, no caso de contratos executados num país menos desenvolvido ou num país pobre altamente endividado, tal como incluídos na lista de beneficiários da ajuda pública ao desenvolvimento;

g)

Países terceiros onde decorrem as atividades, como previsto nos programas indicativos plurianuais, planos de ação ou medidas específicos.