Artigo 11.o Pessoas e entidades elegíveis

1.   É dada prioridade às pessoas e entidades dos países em vias de adesão, dos países candidatos e potenciais candidatos e dos países abrangidos pela política europeia de vizinhança. A participação nos procedimentos de contratação, concessão de subvenções e atribuição de prémios relativos às ações financiadas ao abrigo do Instrumento está aberta às organizações internacionais, bem como a todas as entidades jurídicas que sejam nacionais dos seguintes países ou territórios e, no caso de pessoas coletivas, que aí estejam efetivamente estabelecidas:

O acesso recíproco referido no primeiro parágrafo, alínea e), pode ser concedido, por um período limitado de pelo menos um ano, sempre que um país reconheça a elegibilidade em igualdade de condições a entidades da União e dos países elegíveis ao abrigo do presente regulamento. A Comissão decide sobre o acesso recíproco e a respetiva duração após consulta do país ou países destinatários em causa.

2.   Todos os fornecimentos e materiais financiados ao abrigo do Instrumento podem ser originários dos países referidos no n.o 1 e nas condições respetivas especificadas nesse mesmo número.

3.   As regras previstas no presente artigo não se aplicam às pessoas singulares empregadas ou de qualquer outro modo legalmente contratadas por um contratante elegível ou, se for caso disso, por um subcontratante elegível, nem criam restrições relacionadas com a nacionalidade em relação a essas pessoas.

4.   Para ações cofinanciadas conjuntamente por uma entidade ou executadas em regime de gestão direta ou indireta com entidades enumeradas no artigo 62.o, n.o 1, alínea c), subalíneas ii) a viii), do Regulamento Financeiro, as regras de elegibilidade dessas entidades são igualmente aplicáveis.

5.   Caso os doadores concedam financiamento a um fundo fiduciário criado pela Comissão ou através de receitas afetadas externas, são aplicáveis as regras de elegibilidade previstas no ato constitutivo do fundo fiduciário em causa ou no acordo com o doador em caso de receitas afetadas externas.

6.   No caso de ações financiadas ao abrigo do Instrumento e ao abrigo de outro programa da União, as entidades elegíveis ao abrigo desses programas são consideradas elegíveis.

7.   As regras de elegibilidade previstas no presente artigo podem ser restringidas no que respeita à nacionalidade, à localização geográfica ou à natureza dos requerentes, ou à origem dos fornecimentos e materiais, quando tais restrições são exigidas devido à natureza específica e aos objetivos da ação e quando são necessárias para a sua execução efetiva.

8.   Os proponentes, requerentes e candidatos de países não elegíveis podem ser considerados elegíveis em casos de urgência ou de indisponibilidade dos serviços nos mercados dos países ou territórios em causa, ou noutros casos, devidamente justificados, em que a aplicação das regras de elegibilidade tornasse a realização de uma ação impossível ou extremamente difícil.

9.   A fim de promover as capacidades, os mercados e as aquisições a nível local, é dada prioridade aos contratantes locais e regionais, nos casos em que o Regulamento Financeiro prevê a adjudicação com base numa única proposta. Nas demais situações, a participação de contratantes locais e regionais é promovida de acordo com as disposições pertinentes desse regulamento.