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+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.A contribuição financeira da União para a Empresa Comum, incluindo as dotações do EEE, é, no máximo, de 4 122 300 000 EUR, incluindo 92 000 000 EUR para despesas administrativas, desde que a contribuição dos Estados participantes seja, pelo menos, equivalente a este montante, e é repartida, a título indicativo, do seguinte modo:
a)
Até 1 660 000 000 EUR ao abrigo do Horizonte Europa, incluindo 160 000 000 EUR para a execução de atividades de investigação e inovação quânticas, a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea j), e em conformidade com o artigo 34.o, n.os 1 e 2;
b)
Até 2 142 300 000 EUR ao abrigo do Programa Europa Digital; e
c)
Até 320 000 000 EUR ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa. Fundos adicionais do Horizonte Europa, do Programa Europa Digital e do Mecanismo Interligar a Europa podem complementar a contribuição da União referida no primeiro parágrafo, desde que a contribuição de um ou mais membros da Empresa Comum que não a União seja, pelo menos, equivalente aos montantes adicionais. Esses fundos adicionais não são tidos em conta no cálculo da contribuição financeira máxima da União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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