Artigo 4.o Notificações e línguas

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que cada prestador de serviços estabelecidos ou que ofereça serviços no seu território notifique por escrito a autoridade central, designada nos termos do artigo 6.o, do Estado-Membro em que o seu estabelecimento designado está estabelecido ou em que o seu representante legal reside, dos contactos desse estabelecimento designado ou representante legal e de eventuais alterações dos mesmos.

2.   A notificação referida no n.o 1 deve especificar a língua ou as línguas oficiais da União que, nos termos do Regulamento n.o 1 do Conselho (15), devem ser utilizadas para comunicar com o representante legal ou o estabelecimento designado. Nessas línguas deve estar incluída uma ou mais das línguas oficiais nos termos do direito nacional do Estado-Membro em que o estabelecimento designado está estabelecido ou em que o representante legal reside.

3.   Se o prestador de serviços designar vários estabelecimentos designados ou nomear vários representantes legais, de acordo com o artigo 3.o, n.o 1, os Estados-Membros devem assegurar que esses prestadores de serviços especifiquem, na notificação referida no n.o 1 deste artigo, o âmbito territorial exato da designação ou nomeação desses estabelecimentos designados ou representantes legais. A notificação deve especificar a ou as línguas oficiais da União ou do Estado-Membro que devem ser utilizadas para comunicar com cada estabelecimento designado ou representante legal.

4.   Os Estados-Membros devem assegurar que as informações que lhes forem notificadas nos termos do presente artigo sejam publicadas numa página web específica da Rede Judiciária Europeia em matéria penal existente para o efeito. Os Estados-Membros devem assegurar que essas informações sejam atualizadas regularmente. Essas informações podem ser divulgadas a fim de facilitar o acesso pelas autoridades competentes.