Artigo 10.o Recursos do Fundo

É disponibilizado para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2032, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 8-B e o artigo 30.o-D, n.os 3 e 4, da Diretiva 2003/87/CE, um montante máximo de 65 000 000 000  EUR, a preços correntes, para a execução do Fundo. Esse montante constitui uma receita afetada externa para efeitos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, sem prejuízo do artigo 30.o-D, n.o 4, sexto parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE.

Em derrogação do artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 e sem prejuízo do artigo 19.o do presente regulamento, as dotações de autorização que cobrem o montante máximo pertinente referido no n.o 1 do presente artigo são disponibilizadas automaticamente, a partir de 1 de janeiro de 2026, no início de cada exercício financeiro até aos montantes anuais aplicáveis a que se refere o n.o 1, segundo e terceiro parágrafos.

Os montantes referidos no n.o 1 podem também cobrir despesas relativas a atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, necessárias para a gestão do fundo e a realização dos seus objetivos, em especial estudos, reuniões de peritos, consulta de partes interessadas, ações de informação e comunicação, incluindo ações de sensibilização inclusivas, e a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos do presente regulamento, despesas ligadas às redes informáticas, centradas no tratamento e intercâmbio de informações, ferramentas informáticas institucionais e todas as outras despesas de assistência técnica e administrativa efetuadas pela Comissão para a gestão do Fundo. As despesas podem também abranger os custos de outras atividades de apoio, tais como o controlo da qualidade e o acompanhamento de projetos no terreno, assim como os custos do aconselhamento pelos pares e por peritos para fins de avaliação e execução das ações elegíveis.