+CAPÍTULO III Apoio do fundo aos planos sociais em matéria de clima
---+Artigo 7.o Princípios que regem o Fundo
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 8.o Medidas e investimentos elegíveis a incluir nos planos sociais em matéria de clima
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 9.o Repercussão de benefícios nas famílias, nas microempresas e nos utilizadores de transportes
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 10.o Recursos do Fundo
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 11.o Recursos dos programas de gestão partilhada, recursos a estes afetados e utilização dos recursos
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
---+Artigo 12.o Execução
---+Artigo 13.o Adicionalidade e financiamento complementar
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 14.o Dotação financeira máxima
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 15.o Contribuição nacional para os custos totais estimados
---+Artigo 16.o Avaliação da Comissão
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 17.o Decisão da Comissão
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 17.o 4.
---+Artigo 18.o Alteração dos planos sociais em matéria de clima
------+Artigo 18.o 1.
------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 18.o 4.
------+Artigo 18.o 5.
------+Artigo 18.o 6.
---+Artigo 19.o Autorização da dotação financeira
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 20.o Regras relativas aos pagamentos, à suspensão e à rescisão de acordos relativos às dotações financeiras
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 20.o 6.
------+Artigo 20.o 7.
------+Artigo 20.o 8.
------+Artigo 20.o 9.
------+Artigo 20.o 10.
---+Artigo 21.o Proteção dos interesses financeiros da União
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.

CAPÍTULO III Apoio do fundo aos planos sociais em matéria de clima

CAPÍTULO III Apoio do fundo aos planos sociais em matéria de clima

1. Visão geral

,
Artigo 7.o Princípios que regem o Fundo
Artigo 8.o Medidas e investimentos elegíveis a incluir nos planos sociais em matéria de clima
Artigo 9.o Repercussão de benefícios nas famílias, nas microempresas e nos utilizadores de transportes
Artigo 10.o Recursos do Fundo
Artigo 11.o Recursos dos programas de gestão partilhada, recursos a estes afetados e utilização dos recursos
Artigo 12.o Execução

Artigo 12.o

Execução

O Fundo é executado pela Comissão em regime de gestão direta, de acordo com as regras pertinentes adotadas nos termos do artigo 322.o do TFUE, nomeadamente o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 e o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 relativo ao regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União.
Artigo 13.o Adicionalidade e financiamento complementar
Artigo 14.o Dotação financeira máxima
Artigo 15.o Contribuição nacional para os custos totais estimados

Artigo 15.o

Contribuição nacional para os custos totais estimados

Os Estados-Membros contribuem para, pelo menos, 25 % dos custos totais estimados dos seus planos.
Artigo 16.o Avaliação da Comissão
Artigo 17.o Decisão da Comissão
Artigo 18.o Alteração dos planos sociais em matéria de clima
Artigo 19.o Autorização da dotação financeira
Artigo 20.o Regras relativas aos pagamentos, à suspensão e à rescisão de acordos relativos às dotações financeiras
Artigo 21.o Proteção dos interesses financeiros da União

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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