ANEXO I

ANEXO I

METODOLOGIA PARA CALCULAR A DOTAÇÃO FINANCEIRA MÁXIMA PARA CADA ESTADO-MEMBRO AO ABRIGO DO FUNDO NOS TERMOS DO ARTIGO 14.o

O presente anexo estabelece a metodologia para calcular a dotação financeira máxima disponível para cada Estado-Membro nos termos dos artigos 10.o e 14.o.

A metodologia tem em conta as seguintes variáveis no que respeita a cada Estado-Membro:

A dotação financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Fundo (DFMi) é estabelecida da seguinte forma:

em que:

O montante máximo (MM) para a execução do Fundo referido no artigo 10.o, n.o 1, e αi é a quota-parte do Estado-Membro i no montante máximo, determinada com base nas seguintes etapas:

Com

fi = 1 se ; fi = 2,5 se

Em que, para cada Estado-Membro i:

rural pop i é a população em risco de pobreza que vive em zonas rurais do Estado-Membro i;

rural pop EU é a soma da população em risco de pobreza que vive em zonas rurais dos Estados-Membros da UE-27;

pop i é a população do Estado-Membro i;

pop EU é a soma da população dos Estados-Membros da UE-27;

HCO2 i são as emissões de dióxido de carbono provenientes da queima de combustíveis pelas famílias do Estado-Membro i;

HCO2 EU é a soma das emissões de dióxido de carbono provenientes da queima de combustíveis pelas famílias dos Estados-Membros da UE-27;

arrears i é a percentagem de famílias em risco de pobreza com pagamentos em atraso das faturas de serviços básicos no Estado-Membro i;

arrears EU é a percentagem de famílias em risco de pobreza com pagamentos em atraso das faturas de serviços básicos na UE-27;

Os βi dos Estados-Membros com um RNB per capita inferior ao valor da UE-27 e para os quais
é a componente mínima são ajustados proporcionalmente para assegurar que a soma dos βi de todos os Estados-Membros é igual a 100 %. Todas as λi são ajustadas proporcionalmente para assegurar que a sua soma é igual a 100 %.

Para todos os Estados-Membros, αi não pode ser inferior a 0,07 % do montante máximo referido no artigo 10.o, n.o 1. Os αi de todos os Estados-Membros com αi superior a 0,07 % são ajustados proporcionalmente para assegurar que a soma de todos os αi é igual a 100 %.

Para os Estados-Membros com um RNB per capita inferior a 90 % do valor da UE-27, αi não pode ser inferior à quota-parte de emissões de referência nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/842 para as fontes de emissões 1A3b, 1A4a e 1A4b, conforme estabelecidas nas orientações do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa de 2006 para a média do período 2016-2018, que foram objeto de uma análise exaustiva nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Os αi dos Estados-Membros com um RNB per capita superior ao valor da UE-27 são ajustados proporcionalmente para assegurar que a soma de todos os αi é igual a 100 %.