ANEXO IV

Número

Indicador comum relativo ao apoio do Fundo

Explicação

Unidade

Sector dos edifícios

Indicadores de contexto

1

Número de famílias vulneráveis

Em conformidade com a definição constante do artigo 2.o, ponto 10.

Número de famílias

2

Número de famílias em situação de pobreza energética

Em conformidade com a definição constante do artigo 2.o, ponto 1.

Número de famílias

Indicadores de realização

3

Número de famílias vulneráveis que beneficiaram de, pelo menos, uma medida estrutural de redução das suas emissões no sector dos edifícios

Em conformidade com o artigo 2.o, ponto 10, e o artigo 8.o, n.o 1. Apenas medidas decorrentes do apoio do Fundo.

Número de famílias

4

Número de edifícios que foram objeto de renovações profundas (ou seja, uma renovação que transforma um edifício ou uma fração autónoma a) antes de 1 de janeiro de 2030, num edifício com necessidades quase nulas de energia; b) a partir de 1 de janeiro de 2030, num edifício com emissões nulas)

Este indicador contabiliza o número de edifícios e a área correspondente a renovar, total ou parcialmente, com base no apoio de medidas e investimentos ao abrigo do Fundo, tendo em conta a definição de «renovação de edifícios» constante do artigo 2.o, ponto 13. Além disso, o indicador deve fazer uma distinção entre os edifícios com base na respetiva classe determinada pelo certificado de desempenho energético e identificar especificamente quantos edifícios com pior desempenho foram renovados.

Frações autónomas

5

Área útil total dos edifícios que foi objeto de renovações profundas (ou seja, uma renovação que transforma um edifício ou uma fração autónoma, a) antes de 1 de janeiro de 2030, num edifício com necessidades quase nulas de energia; b) a partir de 1 de janeiro de 2030, num edifício com emissões nulas)

Área renovada (m2/ano)

6

Número de edifícios que foram objeto de outras renovações energéticas (ou seja, todas as renovações energéticas, exceto renovações profundas, a comunicar acima)

Frações autónomas

7

Área útil total dos edifícios que foi objeto de outras renovações energéticas (ou seja, todas as renovações energéticas, exceto renovações profundas, a comunicar acima)

Área renovada (m2/ano)

8

Substituição de instalações de aquecimento a combustíveis fósseis por um aparelho baseado em energias renováveis e/ou por uma instalação altamente eficiente, com base na respetiva classe determinada pela etiqueta energética, conforme previsto no ato jurídico aplicável.

Estas ações cumprem o parâmetro de referência da UE em matéria de energias renováveis e a quota indicativa de energias renováveis (no consumo de energia final) definidos a nível nacional no sector dos edifícios, nos termos da disposição pertinente da Diretiva (UE) 2018/2001. Os sistemas de aquecimento e arrefecimento a partir de fontes renováveis e a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis podem contribuir para este parâmetro de referência. Estas ações contribuiriam ainda para a meta de aquecimento e arrefecimento a partir de energias renováveis nos termos da disposição pertinente da referida diretiva. Isto diz respeito apenas a substituições adicionais de instalações de aquecimento a combustíveis fósseis decorrentes do apoio do Fundo.

Número de unidades de instalações de aquecimento a combustíveis fósseis substituídas (por exemplo, por uma bomba de calor ou por uma instalação térmica alimentada a energia solar)

9

Capacidade operacional adicional instalada para energias renováveis

Número e capacidade dos coletores térmicos fotovoltaicos ou solares de cobertura ou painéis térmicos fotovoltaicos (PVT); número e capacidade das bombas de calor; número e capacidade de outras tecnologias de aquecimento e arrefecimento de espaços a partir de energias renováveis, incluindo caldeiras baseadas em energias renováveis. Apenas diz respeito à capacidade operacional adicional decorrente do apoio do Fundo.

MW

10

Número de unidades

Indicadores de resultado

11

Redução do número de famílias vulneráveis

Redução do número de famílias vulneráveis em resultado de medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

%

12

Redução estimada das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos edifícios

Redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos edifícios provocada por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

As emissões no sector dos edifícios são definidas como as abrangidas pelo capítulo IV-A da Diretiva 2003/87/CE (para o sector dos edifícios, as fontes de emissão 1A4a e 1A4b, conforme estabelecidas nas orientações do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa de 2006).

ktCO2e

13

Redução do número de famílias em situação de pobreza energética

Redução do número de famílias em situação de pobreza energética em resultado de medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

Os Estados-Membros abrangidos pelo artigo 3.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1999 devem incluir no seu relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima, nos termos do artigo 24.o, alínea b), do mesmo regulamento, informação quantitativa sobre o número de famílias em situação de pobreza energética. Os Estados-Membros podem utilizar, embora não exclusivamente, os indicadores disponibilizados pelo Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat) identificados como pertinentes na Recomendação (UE) 2020/1563 da Comissão, de 14 de outubro de 2020, sobre a pobreza energética (1), enumerados no modelo de relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima.

Este indicador não contabiliza habitações coletivas como hospitais, lares, prisões, casernas militares, instituições religiosas, pensões, residências para trabalhadores, etc.

%

14

Poupança no consumo anual de energia primária

As poupanças de energia conseguidas devem ser calculadas, para o efeito, apenas com base no apoio financeiro proveniente do Fundo.

Os Estados-Membros devem comunicar informações sobre a redução anual do consumo de energia primária/final alcançada entre as famílias vulneráveis, as pessoas afetadas pela pobreza energética e, sempre que aplicável, as pessoas que vivem em habitação social, nos termos das disposições aplicáveis da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética (reformulação), decorrentes do apoio do Fundo que for complementar ao Fundo Nacional de Eficiência Energética, de acordo com as disposições pertinentes dessa diretiva, nomeadamente o apoio canalizado através de regimes de obrigação de eficiência energética e de medidas políticas alternativas nos termos da disposição pertinente da referida diretiva e incluindo intervenções destinadas a cumprir as normas mínimas de desempenho energético nos termos das disposições pertinentes dessa diretiva

MWh/ano

15

kWh/m2 (se a área total estiver disponível)

16

Poupanças no consumo anual de energia final

A base de referência refere-se ao consumo anual de energia final e primária antes da intervenção e o valor alcançado refere-se ao consumo anual de energia final e primária do ano a seguir à intervenção.

As poupanças de energia em edifícios individuais devem ser documentadas com base nos certificados de desempenho energético ou noutros critérios utilizados para determinar as poupanças de energia planeadas ou conseguidas, nos termos da disposição pertinente da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação).

kWh/m2 (se a área total estiver disponível)

17

MWh/ano

Sector dos transportes rodoviários

Indicadores de contexto

18

Número de utilizadores vulneráveis de transportes

Em conformidade com a definição constante do artigo 2.o, ponto 12.

Número de famílias

19

Número de famílias em situação de pobreza de mobilidade

Em conformidade com a definição constante do artigo 2.o, ponto 2.

Número de famílias

Indicadores de realização

20

Número de utilizadores vulneráveis de transportes que beneficiaram de, pelo menos, uma medida estrutural de redução das suas emissões no sector dos transportes rodoviários

Em conformidade com o artigo 2.o, ponto 12, e o artigo 8.o, n.o 1. Apenas medidas decorrentes do apoio do Fundo.

Número de famílias

21

Aquisições de veículos com nível nulo de emissões

Número de veículos com nível nulo de emissões apoiados por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

Número de veículos com nível nulo de emissões

22

Aquisições de veículos com nível baixo de emissões

Número de veículos com nível baixo de emissões apoiados por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

Número de veículos com nível baixo de emissões

23

Aquisições de bicicletas e de veículos de micromobilidade

Número de bicicletas e de veículos de micromobilidade apoiados por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

Número de bicicletas e de veículos de micromobilidade

24

Infraestrutura adicional para combustíveis alternativos (pontos de abastecimento/carregamento)

Número de pontos de abastecimento e de carregamento (novos ou melhorados) para veículos com nível nulo ou baixo de emissões apoiados por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo, com uma incidência adicional em zonas remotas.

Os termos «combustível alternativo», «ponto de carregamento» e «ponto de abastecimento» têm a aceção das respetivas definições constantes do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Este indicador deve ser recolhido e comunicado separadamente para i) os pontos de carregamento; e ii) os pontos de abastecimento.

Como parte destes últimos, iii) os pontos de abastecimento de hidrogénio devem ser comunicados separadamente.

Número de pontos de abastecimento e de carregamento

25

Bilhetes de transportes públicos a preço reduzido ou gratuitos

Número de utilizadores de transportes públicos apoiados por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

O indicador deve ser recolhido e comunicado separadamente para i) os bilhetes a preço reduzido; e ii) os bilhetes gratuitos.

Número de utilizadores

26

Soluções adicionais de mobilidade partilhada e mobilidade enquanto serviço

Número de utilizadores de soluções de mobilidade partilhada e mobilidade enquanto serviço apoiados por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

Número de utilizadores

27

Unidades

28

Infraestruturas dedicadas ao ciclismo apoiadas

Extensão das infraestruturas dedicadas ao ciclismo construídas recentemente ou melhoradas significativamente através de projetos apoiados ao abrigo do Fundo. As infraestruturas dedicadas ao ciclismo incluem instalações para ciclismo separadas das estradas para tráfego de veículos ou de outras partes da mesma estrada por meios estruturais (como lancis e barreiras), ruas cicláveis, túneis cicláveis, etc. No caso de infraestruturas dedicadas ao ciclismo com vias de sentido único separadas (por exemplo, situadas em ambos os lados de uma estrada), a extensão é medida pela extensão da via.

Número de km

Indicadores de resultado

29

Redução do número de utilizadores vulneráveis de transportes

Redução do número de utilizadores vulneráveis de transportes em resultado de medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

%

30

Redução do número de famílias em situação de pobreza de mobilidade

Redução do número de famílias em situação de pobreza de mobilidade em resultado de medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

%

31

Redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes rodoviários

Os Estados-Membros devem comunicar a redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes rodoviários provocada por medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

As emissões no sector dos transportes rodoviários são definidas como as abrangidas pelo capítulo IV-A da Diretiva 2003/87/CE (para o sector dos transportes rodoviários, as fontes de emissão 1A3b, conforme estabelecidas nas orientações do PIAC para os inventários nacionais de gases com efeito de estufa de 2006).

ktCO2e

Microempresas (sectores dos edifícios e dos transportes rodoviários)

Indicadores de contexto

32

Número de microempresas vulneráveis

Em conformidade com a definição constante do artigo 2.o, ponto 11.

Número de microempresas

Indicadores de realização

33

Número de microempresas vulneráveis que beneficiaram de, pelo menos, uma medida estrutural de redução das suas emissões nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários

Em conformidade com o artigo 2.o, ponto 11, e o artigo 8.o, n.o 1. Apenas medidas decorrentes do apoio do Fundo.

Número de microempresas

Indicadores de resultado

34

Redução do número de microempresas vulneráveis

Redução do número de microempresas vulneráveis em resultado de medidas e investimentos financiados ao abrigo do Fundo.

%

Apoio direto temporário ao rendimento

Indicadores de contexto

35

Percentagem do apoio direto temporário ao rendimento nos custos totais dos planos sociais em matéria de clima

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 10.o.

%

Indicadores de realização

36

Número de famílias vulneráveis e utilizadores vulneráveis de transportes que receberam apoio direto temporário ao rendimento

Este indicador deve assinalar o número de famílias vulneráveis e utilizadores vulneráveis de transportes que receberam apoio direto temporário ao rendimento, contabilizando assim todos os beneficiários finais do apoio direto temporário ao rendimento pago ao abrigo do Fundo.

O indicador deve ser recolhido e comunicado separadamente para as famílias vulneráveis e para os utilizadores vulneráveis de transportes, em conformidade com o artigo 2.o, pontos 10 e 12, e o artigo 4.o, n.o 3.

Número de famílias vulneráveis

(unidade: famílias)

37

Número de utilizadores vulneráveis de transportes

(unidade: famílias)

Indicadores de resultado

38

Média do apoio direto temporário ao rendimento por família vulnerável e utilizador vulnerável de transportes

Este indicador deve assinalar o montante médio do apoio direto temporário ao rendimento recebido por família vulnerável e utilizador vulnerável de transportes ao abrigo do Fundo.

EUR/família (sector dos edifícios)

39

EUR/família (sector dos transportes rodoviários)