Artigo 6.o Declaração CBAM

A quantidade total de cada tipo de mercadoria importada durante o ano civil anterior, expressa em megawatt-hora para a eletricidade e em toneladas para as outras mercadorias, incluindo as mercadorias importadas abaixo do limiar único baseado na massa;

O total das emissões incorporadas nas mercadorias referidas na alínea a) do presente número, expressas em toneladas de emissões de CO2e por megawatt-hora de eletricidade ou, para outras mercadorias, em toneladas de emissões de CO2e por tonelada de cada tipo de mercadoria, calculadas nos termos do artigo 7.o e, quando as emissões incorporadas sejam determinadas com base nas emissões reais, verificadas em conformidade com o artigo 8.o;

O número total de certificados CBAM que devem ser devolvidos, correspondentes ao total das emissões incorporadas referidas na alínea b) do presente número, após a redução devida em razão do preço do carbono pago num país terceiro, em conformidade com o artigo 9.o, e o ajustamento necessário para refletir a medida em que as licenças de emissão do CELE são atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 31.o;

Se aplicável, cópias dos relatórios de verificação emitidos pelos verificadores acreditados nos termos do artigo 8.o e do anexo VI.