+Artigo 10.o-A Registo dos verificadores acreditados
---+Artigo 10.o-A 1.
---+Artigo 10.o-A 2.
---+Artigo 10.o-A 3.
---+Artigo 10.o-A 4.
---+Artigo 10.o-A 5.
---+Artigo 10.o-A 6.
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Artigo 10.o-A Registo dos verificadores acreditados
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o-A 1.
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Quando for concedida uma acreditação em conformidade com o artigo 18.o, o verificador deve apresentar um pedido de registo no registo CBAM à autoridade competente do Estado-Membro em que o organismo nacional de acreditação está estabelecido. O verificador apresenta o pedido de registo no prazo de dois meses a contar da data em que a acreditação foi concedida, mas não antes de 1 de setembro de 2026. A autoridade competente regista as informações relativas ao verificador acreditado no registo CBAM.
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Artigo 10.o-A 2.
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O pedido de registo no registo CBAM a que se refere o n.o 1 deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
a)
O nome e a identificação única de acreditação do verificador;
b)
O eventual âmbito de acreditação pertinente para o CBAM;
c)
O país de estabelecimento do verificador;
d)
A data efetiva de acreditação e o prazo de validade dos certificados de acreditação pertinentes para o CBAM;
e)
Todas as informações sobre as medidas administrativas impostas ao verificador pertinentes para o CBAM;
f)
A cópia do certificado de acreditação pertinente para o CBAM.
As informações referidas no primeiro parágrafo são incluídas no registo CBAM aquando do registo do verificador.
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Artigo 10.o-A 3.
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A autoridade competente notifica o verificador do registo no registo CBAM. Esse registo é também notificado pela autoridade competente, por meio do registo CBAM, à Comissão e às outras autoridades competentes.
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Artigo 10.o-A 4.
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O verificador deve informar a autoridade competente sobre qualquer alteração das informações a que se refere o n.o 2 que ocorra após o registo no registo CBAM. A autoridade competente garante que o registo CBAM é atualizado em conformidade.
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Artigo 10.o-A 5.
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Para efeitos do artigo 10.o, n.o 5, alínea b), o verificador usa o registo CBAM para verificar as emissões incorporadas.
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Artigo 10.o-A 6.
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A autoridade competente cancela o registo do verificador do registo CBAM quando esse verificador deixar de estar acreditado nos termos do artigo 18.o ou quando o verificador não tiver cumprido a obrigação estabelecida no n.o 4 do presente artigo. A autoridade competente notifica a Comissão e as outras autoridades competentes do cancelamento do registo. A autoridade competente apaga as informações sobre esse verificador acreditado no registo CBAM, desde que essas informações não sejam necessárias para a análise das declarações CBAM apresentadas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
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