+Artigo 14.o Registo CBAM
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
---+Artigo 14.o 6.
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Artigo 14.o Registo CBAM
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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A Comissão deve criar um registo CBAM de declarantes CBAM autorizados sob a forma de uma base de dados eletrónica normalizada contendo os dados relativos aos certificados CBAM desses declarantes CBAM autorizados. A Comissão disponibiliza automaticamente e em tempo real as informações constantes do registo CBAM às autoridades aduaneiras e às autoridades competentes.
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Artigo 14.o 2.
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O registo CBAM a que se refere o n.o 1 deve conter contas com informações relativas a cada declarante CBAM autorizado, nomeadamente:
a)
O nome, o endereço e os dados de contacto do declarante CBAM autorizado;
b)
O número EORI do declarante CBAM autorizado;
c)
O número de conta do CBAM;
d)
O número de identificação, o preço de venda, a data de venda, e a data de devolução, de recompra ou de anulação dos certificados CBAM relativamente a cada declarante CBAM autorizado.
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Artigo 14.o 3.
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O registo CBAM deve conter, numa secção separada do registo, informações sobre os operadores e as instalações em países terceiros registados em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, e as informações sobre os verificadores acreditados registados em conformidade com o artigo 10.o-A.
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Artigo 14.o 4.
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As informações constantes do registo CBAM a que se referem os n.os 2 e 3 são confidenciais, com exceção dos nomes, endereços, números de registo da empresa ou da atividade, dados de contacto dos operadores, localização das instalações em países terceiros e das informações sobre os verificadores acreditados a que se refere o artigo 10.o-A, n.o 2. O operador pode optar por não disponibilizar ao público o seu nome, endereço, número de registo da empresa ou da atividade, dados de contacto e localização das suas instalações. As informações públicas constantes do registo CBAM devem ser disponibilizadas pela Comissão num formato interoperável.
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Artigo 14.o 5.
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A Comissão deve publicar anualmente, para cada uma das mercadorias enumeradas no anexo I, as emissões agregadas incorporadas nas mercadorias importadas.
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Artigo 14.o 6.
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A Comissão adota atos de execução relativos às infraestruturas e aos processos e procedimentos específicos do registo CBAM, incluindo a análise de risco referida no artigo 15.o, as bases de dados eletrónicas que contêm as informações referidas nos n.os 2 e 3 do presente artigo, os procedimentos e as credenciais técnicas para a delegação a que se refere o artigo 5.o, n.o 7-A, os dados das contas no registo CBAM a que se refere o artigo 16.o, a transmissão ao registo CBAM das informações sobre a venda e a recompra de certificados CBAM a que se refere o artigo 20.o, o cruzamento de informações a que se refere o artigo 25.o, n.o 3, e as informações a que se refere o artigo 25.o-A, n.o 3. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
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