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+Artigo 30.o 6. |
Artigo 30.o 6.A Comissão acompanha o funcionamento do CBAM a fim de avaliar os impactos e eventuais ajustamentos na sua aplicação. Antes de 1 de janeiro de 2028 e, posteriormente, de dois em dois anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e sobre o funcionamento do CBAM. O relatório deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
Uma avaliação do impacto do CBAM relativo a:
i)
fuga de carbono, incluindo em relação às exportações,
ii)
setores cobertos,
iii)
mercado interno, incluindo o impacto económico e territorial em toda a União,
iv)
inflação e no preço das matérias-primas,
v)
efeito nas indústrias que usam mercadorias enumeradas no anexo I,
vi)
comércio internacional, incluindo na redistribuição de recursos, e
vii)
PMD;
b)
Uma avaliação sobre:
i)
o sistema de governação, incluindo uma avaliação da aplicação e gestão das garantias e da autorização dos declarantes CBAM pelos Estados-Membros,
ii)
o âmbito de aplicação do presente regulamento,
iii)
as práticas de evasão,
iv)
a aplicação de sanções nos Estados-Membros;
v)
a aplicação do limiar único baseado na massa, incluindo a possibilidade de aumentar esse limiar e introduzir um limiar suplementar baseado na remessa;
c)
Os resultados das investigações e das sanções impostas;
d)
As informações agregadas sobre a intensidade das emissões, por cada país de origem, para as diferentes mercadorias enumeradas no anexo I. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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