ANEXO IV Métodos de cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o

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ANEXO IV

Métodos de cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o

1.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente anexo e dos anexos V e VI, entende-se por:

2.   DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS ESPECÍFICAS DE MERCADORIAS SIMPLES

Para determinar as emissões incorporadas específicas de mercadorias simples produzidas numa dada instalação, são contabilizadas as emissões diretas e, se aplicável, as emissões indiretas. Para o efeito, deve aplicar-se a seguinte equação:

Em que:

SEEg	são as emissões específicas incorporadas de mercadorias g, em termos de CO2e por tonelada;

AttrEmg

são as emissões atribuídas de g de mercadorias; e

ALg	é o nível de atividade das mercadorias, correspondendo à quantidade de mercadorias produzidas durante o período abrangido pelo relatório nessa instalação.

Por «emissões atribuídas» entende-se a parte das emissões da instalação durante o período abrangido pelo relatório que é causada pelo processo de produção que resulta em g de mercadorias ao aplicar os limites do sistema do processo de produção definidos nos atos de execução adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 7. Calculam-se as emissões atribuídas com recurso à seguinte equação:

Em que:

DirEm

são as emissões diretas resultantes do processo de produção, expressas em toneladas de CO2e, dentro dos limites do sistema a que se refere o ato de execução adotado nos termos do artigo 7.o, n.o 7; e

IndirEm

são as emissões indiretas resultantes da produção de eletricidade consumida nos processos de produção de mercadorias, expressas em toneladas de CO2e, dentro dos limites do sistema a que se refere o ato de execução adotado nos termos do artigo 7.o, n.o 7.

▼M1

3.    DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS DE MERCADORIAS COMPLEXAS

Para determinar as emissões reais incorporadas específicas de mercadorias complexas produzidas numa dada instalação, deve aplicar-se a seguinte equação:

Em que:

AttrEmg

são as emissões atribuídas de mercadorias g;

ALg	é o nível de atividade das mercadorias, correspondendo à quantidade de mercadorias produzidas durante o período abrangido pelo relatório nessa instalação; e

EEInpMat

são as emissões incorporadas das matérias de base (precursores) consumidas no processo de produção. Só devem ser consideradas as matérias de base (precursores) indicadas no anexo I e originárias de países terceiros e de territórios não isentos nos termos do ponto 1 do anexo III. As EEInpMat pertinentes são calculadas do seguinte modo:

Em que:

Mi	é a massa da matéria de base (precursor) i utilizada no processo de produção; e

SEEi

são as suas emissões específicas incorporadas para a matéria de base (precursor) i. Relativamente a SEEi, o operador da instalação deve utilizar o valor das emissões resultantes da instalação em que foi produzida a matéria de base (precursor), desde que seja possível uma medição adequada dos dados dessa instalação.

4.    DETERMINAÇÃO DOS VALORES PREDEFINIDOS A QUE SE REFERE O Artigo 7.o, N.os 2 E 3

Para efeitos da determinação dos valores predefinidos, devem utilizar-se apenas valores reais para determinar as emissões incorporadas. Na ausência de dados reais, podem utilizar-se valores da literatura. Os valores predefinidos devem ser determinados com base nos melhores dados disponíveis. Os melhores dados disponíveis devem basear-se em informações fiáveis e publicamente disponíveis. Os valores predefinidos devem ser revistos periodicamente através dos atos de execução adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 7, baseados nas informações mais atualizadas e fiáveis, nomeadamente com base nas informações facultadas por um país terceiro ou grupo de países terceiros.

4.1.    Valores predefinidos a que se refere o artigo 7.o, n.o 2

Os valores predefinidos devem ser fixados de acordo com a intensidade média das emissões de cada país exportador e para cada uma das mercadorias enumeradas no anexo I, com exceção da eletricidade, acrescida de uma majoração concebida proporcionalmente. Esta majoração é determinada nos atos de execução adotados nos termos do artigo 7.o, n.o 7, e é fixada a um nível adequado para garantir a integridade ambiental do CBAM, com base nas informações mais atualizadas e fiáveis, nomeadamente nas informações recolhidas durante o período transitório. Quando não puderem ser aplicados dados fiáveis para o país de exportação relativamente a um determinado tipo de mercadoria, os valores predefinidos devem basear-se na intensidade média das emissões dos dez países exportadores com as intensidades de emissão mais elevadas para os quais podem ser aplicados dados fiáveis para esse tipo de mercadorias.

▼B

4.2.   Valores predefinidos para a eletricidade importada a que se refere o artigo 7.o, n.o 3

Os valores predefinidos para a eletricidade importada são determinados para um país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro com base em valores predefinidos específicos, em conformidade com o ponto 4.2.1, ou, caso estes valores não estejam disponíveis, em valores predefinidos alternativos, em conformidade com o ponto 4.2.2.

Caso a eletricidade seja produzida num país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro e transite através de países terceiros, grupos de países terceiros ou regiões de um país terceiro, ou Estados-Membros com o objetivo de ser importada para a União, os valores predefinidos a utilizar são os do país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro onde a eletricidade foi produzida.

4.2.1.   Valores predefinidos específicos para um país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro

Os valores predefinidos específicos são fixados no fator de emissão de CO2 no país terceiro, no grupo de países terceiros ou na região de um país terceiro, com base nos melhores dados de que a Comissão dispõe.

4.2.2.   Valores predefinidos alternativos

Se não estiver disponível um valor predefinido específico para um país terceiro, grupo de países terceiros ou região de um país terceiro, o valor predefinido alternativo para a eletricidade é fixado no fator de emissão de CO2 na União.

Caso seja possível demonstrar, com base em dados fiáveis, que o fator de emissão de CO2 num país terceiro, grupo de países terceiros ou região num país terceiro é inferior ao valor predefinido específico determinado pela Comissão ou inferior ao fator de emissão de CO2 na União, pode ser utilizado um valor predefinido alternativo com base nesse fator de emissão de CO2 para esse país terceiro, grupo de países terceiros ou região num país terceiro.

4.3   Valores predefinidos para as emissões indiretas incorporadas

Os valores predefinidos para as emissões indiretas incorporadas numa mercadoria produzida num país terceiro são determinados com base num valor predefinido, calculado com base na média, ou do fator de emissão da rede elétrica da União, ou do fator de emissão da rede elétrica do país de origem, ou do fator de emissão de CO2 das fontes de fixação de preços no país de origem, da eletricidade utilizada para a produção dessa mercadoria.

Se um país terceiro, ou grupo de países terceiros, demonstrar à Comissão, com base em dados fiáveis, que o fator médio de emissão do cabaz da eletricidade ou o fator de emissão de CO2 das fontes de fixação de preços no país terceiro ou grupo de países terceiros é inferior ao valor predefinido para as emissões indiretas, estabelece-se um valor predefinido alternativo com base nesse fator médio de emissão de CO2 para esse país terceiro ou grupo de países terceiros.

Até 30 de junho de 2025, o mais tardar, a Comissão adota um ato de execução nos termos do artigo 7.o, n.o 7, para especificar mais pormenorizadamente qual dos métodos de cálculo definidos em conformidade com o primeiro parágrafo deve ser aplicado ao cálculo dos valores predefinidos. Para o efeito, a Comissão baseia-se nos dados mais atualizados e fiáveis, incluindo os dados recolhidos durante o período transitório, no que respeita à quantidade de eletricidade utilizada para a produção das mercadorias enumeradas no anexo I, ao país de origem, à fonte de produção e aos fatores de emissão relacionados com esta eletricidade. O método de cálculo específico deve ser determinado com base na forma mais adequada para satisfazer os seguintes critérios:

5.   CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS NA ELETRICIDADE IMPORTADA

Um declarante CBAM autorizado pode aplicar as emissões reais incorporadas em vez de valores predefinidos para o cálculo a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, caso se mostrem preenchidos os seguintes critérios cumulativos:

A quantidade acumulada de eletricidade ao abrigo do contrato de aquisição de eletricidade e as correspondentes emissões reais incorporadas devem ser excluídas do cálculo do fator de emissão do país ou do fator de emissão de CO2 utilizado para efeitos do cálculo das emissões indiretas incorporadas de eletricidade nas mercadorias em conformidade com o ponto 4.3, respetivamente.

6.   CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DAS EMISSÕES REAIS INCORPORADAS PARA AS EMISSÕES INDIRETAS

Um declarante CBAM autorizado pode aplicar emissões reais incorporadas em vez de valores predefinidos para o cálculo a que se refere o artigo 7.o, n.o 4, se puder demonstrar uma ligação técnica direta entre a instalação em que a mercadoria importada é produzida e a fonte de produção de eletricidade, ou se o operador dessa instalação tiver celebrado um contrato de aquisição de eletricidade com um produtor de eletricidade localizado num país terceiro relativo a uma quantidade de eletricidade equivalente à quantidade para a qual se requer a utilização de um valor específico.

7.   ADAPTAÇÃO DOS VALORES PREDEFINIDOS REFERIDOS NO ARTIGO 7.o, N. o  2, COM BASE NAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA REGIÃO

Os valores predefinidos podem ser adaptados a zonas específicas e a regiões de países terceiros onde prevalecem características específicas em termos de fatores de emissão objetivos. Quando estiverem disponíveis dados adaptados a essas características locais específicas e se for possível determinar valores predefinidos mais específicos, estes últimos podem ser utilizados.

▼M1

Quando os declarantes relativamente a mercadorias produzidas num país terceiro, num grupo de países terceiros ou numa região de um país terceiro puderem demonstrar, com base em dados fiáveis, que as adaptações alternativas específicas da região dos valores predefinidos são inferiores aos valores predefinidos estabelecidos pela Comissão, podem ser utilizados as adaptações específicas da região.

▼B