|
+Artigo 7.o 1. |
Artigo 7.o 1.Para as baterias de veículos elétricos, as baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de meios de transporte ligeiros, é elaborada uma declaração relativa à pegada de carbono para cada modelo de bateria por unidade de fabrico, em conformidade com o ato de execução referido no quarto parágrafo e que contenha, pelo menos, as seguintes informações:
a)
Informações administrativas sobre o fabricante;
b)
Informações sobre o modelo da bateria;
c)
Informações sobre a localização geográfica da unidade de fabrico da bateria;
d)
A pegada de carbono da bateria, calculada em kg de equivalente dióxido de carbono por cada kWh da energia total fornecida pela bateria durante a vida útil esperada;
e)
A pegada de carbono da bateria diferenciada de acordo com a fase do ciclo de vida, conforme descrito no ponto 4 do anexo II;
f)
O número de identificação da declaração de conformidade UE da bateria;
g)
Uma hiperligação que dê acesso a uma versão pública do estudo que fundamenta os valores referidos nas alíneas d) e e) relativos à pegada de carbono. A declaração relativa à pegada de carbono é aplicável a partir de:
a)
18 de fevereiro de 2025 ou 12 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de veículos elétricos;
b)
18 de fevereiro de 2026 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento exclusivamente externo;
c)
18 de agosto de 2028 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de meios de transporte ligeiros;
d)
18 de agosto de 2030 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis com armazenamento externo. Até ficar acessível através do código QR referido no artigo 13.o, n.o 6, a declaração relativa à pegada de carbono acompanha a bateria. Até 18 de fevereiro de 2024, no caso das baterias de veículos elétricos, 18 de fevereiro de 2025, no caso das baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento externo, 18 de fevereiro de 2027, no caso das baterias de meios de transporte ligeiros, e 18 de fevereiro de 2029, no caso das baterias industriais com armazenamento externo, a Comissão adota:
a)
Um ato delegado nos termos do artigo 89.o, a fim de completar o presente regulamento estabelecendo a metodologia de cálculo e verificação da pegada de carbono da bateria a que se refere o primeiro parágrafo, alínea d), em conformidade com os elementos essenciais estabelecidos no anexo II;
b)
Um ato de execução que estabeleça o modelo da declaração relativa à pegada de carbono a que se refere o primeiro parágrafo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|