+Artigo 7.o Pegada de carbono das baterias de veículos elétricos, das baterias industriais recarregáveis e das baterias de meios de transporte ligeiros
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
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---+Artigo 7.o 4.
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Artigo 7.o Pegada de carbono das baterias de veículos elétricos, das baterias industriais recarregáveis e das baterias de meios de transporte ligeiros
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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Para as baterias de veículos elétricos, as baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de meios de transporte ligeiros, é elaborada uma declaração relativa à pegada de carbono para cada modelo de bateria por unidade de fabrico, em conformidade com o ato de execução referido no quarto parágrafo e que contenha, pelo menos, as seguintes informações:
a)
Informações administrativas sobre o fabricante;
b)
Informações sobre o modelo da bateria;
c)
Informações sobre a localização geográfica da unidade de fabrico da bateria;
d)
A pegada de carbono da bateria, calculada em kg de equivalente dióxido de carbono por cada kWh da energia total fornecida pela bateria durante a vida útil esperada;
e)
A pegada de carbono da bateria diferenciada de acordo com a fase do ciclo de vida, conforme descrito no ponto 4 do anexo II;
f)
O número de identificação da declaração de conformidade UE da bateria;
g)
Uma hiperligação que dê acesso a uma versão pública do estudo que fundamenta os valores referidos nas alíneas d) e e) relativos à pegada de carbono.
A declaração relativa à pegada de carbono é aplicável a partir de:
a)
18 de fevereiro de 2025 ou 12 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de veículos elétricos;
b)
18 de fevereiro de 2026 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento exclusivamente externo;
c)
18 de agosto de 2028 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de meios de transporte ligeiros;
d)
18 de agosto de 2030 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis com armazenamento externo.
Até ficar acessível através do código QR referido no artigo 13.o, n.o 6, a declaração relativa à pegada de carbono acompanha a bateria. Até 18 de fevereiro de 2024, no caso das baterias de veículos elétricos, 18 de fevereiro de 2025, no caso das baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento externo, 18 de fevereiro de 2027, no caso das baterias de meios de transporte ligeiros, e 18 de fevereiro de 2029, no caso das baterias industriais com armazenamento externo, a Comissão adota:
a)
Um ato delegado nos termos do artigo 89.o, a fim de completar o presente regulamento estabelecendo a metodologia de cálculo e verificação da pegada de carbono da bateria a que se refere o primeiro parágrafo, alínea d), em conformidade com os elementos essenciais estabelecidos no anexo II;
b)
Um ato de execução que estabeleça o modelo da declaração relativa à pegada de carbono a que se refere o primeiro parágrafo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 3.
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Artigo 7.o 2.
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As baterias de veículos elétricos, as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de meios de transporte ligeiros devem ostentar um rótulo bem visível, claramente legível e indelével que indique a pegada de carbono da bateria a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d), e que declare a classe de desempenho em matéria de pegada de carbono a que pertence o modelo de bateria pertinente, por unidade de fabrico. Para as baterias referidas no primeiro parágrafo, a documentação técnica referida no anexo VIII deve demonstrar que a pegada de carbono declarada e a respetiva classificação numa classe de desempenho em matéria de pegada de carbono foram calculadas em conformidade com a metodologia estabelecida nos atos delegados adotados pela Comissão nos termos do n.o 1, quarto parágrafo, alínea a), e do quarto parágrafo, alínea a), do presente número. Os requisitos relativos à classe de desempenho em matéria de pegada de carbono previstos no primeiro parágrafo são aplicáveis a partir de:
a)
18 de agosto de 2026 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de veículos elétricos;
b)
18 de agosto de 2027 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento exclusivamente externo;
c)
18 de fevereiro de 2030 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de meios de transporte ligeiros;
d)
18 de fevereiro de 2032 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado ou do ato de execução referidos, respetivamente, no quarto parágrafo, alíneas a) e b), consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis com armazenamento externo.
Até 18 de fevereiro de 2025, no caso das baterias de veículos elétricos, 18 de agosto de 2026, no caso das baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento exclusivamente externo, 18 de agosto de 2028, no caso das baterias de meios de transporte ligeiros, e 18 de agosto de 2030, no caso das baterias industriais recarregáveis com armazenamento externo, a Comissão adota:
a)
Um ato delegado nos termos do artigo 89.o, a fim de completar o presente regulamento estabelecendo as classes de desempenho em matéria de pegada de carbono a que se refere o primeiro parágrafo. Ao preparar o referido ato delegado, a Comissão deve ter em conta as condições previstas no ponto 8 do anexo II;
b)
Um ato de execução que estabeleça os modelos para a rotulagem a que se refere o primeiro parágrafo e o modelo da declaração da classe de desempenho em matéria de pegada de carbono a que se refere esse parágrafo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 3.
Em conformidade com as condições estabelecidas no ponto 8 do anexo II, a Comissão reexamina o número de classes de desempenho e os limiares entre as mesmas, a cada três anos e, se for caso disso, adota atos delegados nos termos do artigo 89.o, a fim de alterar o número de classes de desempenho e os limiares entre as mesmas, para que se mantenham representativas da realidade do mercado e da evolução esperada no mercado.
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Artigo 7.o 3.
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Para as baterias de veículos elétricos, as baterias industriais recarregáveis com capacidade superior a 2 kWh e as baterias de meios de transporte ligeiros, a documentação técnica referida no anexo VIII demonstra que o valor declarado de pegada de carbono ao longo do ciclo de vida para o modelo de bateria pertinente por unidade de fabrico respeita o limiar máximo estabelecido no ato delegado adotado nos termos do terceiro parágrafo. O requisito referente ao limiar máximo de pegada de carbono ao longo do ciclo de vida a que se refere o primeiro parágrafo é aplicável a partir de:
a)
18 de fevereiro de 2028 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado referido no terceiro parágrafo, consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de veículos elétricos;
b)
18 de fevereiro de 2029 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado referido no terceiro parágrafo, consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento exclusivamente externo;
c)
18 de agosto de 2031 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado referido no terceiro parágrafo, consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias de meios de transporte ligeiros;
d)
18 de agosto de 2033 ou 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado referido no terceiro parágrafo, consoante o que ocorrer em último lugar, para baterias industriais recarregáveis com armazenamento externo.
Até 18 de agosto de 2026, no caso das baterias de veículos elétricos, 18 de fevereiro de 2028, no caso das baterias industriais recarregáveis, com exceção das que têm armazenamento externo, 18 de fevereiro de 2030, no caso das baterias de meios de transporte ligeiros, e 18 de fevereiro de 2032, no caso das baterias industriais com armazenamento externo, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 89.o, a fim de completar o presente regulamento estabelecendo o limiar máximo de pegada de carbono ao longo do ciclo de vida a que se refere o primeiro parágrafo. Ao preparar o referido ato delegado, a Comissão deve ter em conta as condições pertinentes previstas no ponto 9 do anexo II. A introdução de um limiar máximo de pegada de carbono ao longo do ciclo de vida desencadeia, se necessário, uma reorganização das classes de desempenho em matéria de pegada de carbono a que se refere o n.o 2.
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Artigo 7.o 4.
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Até 31 de dezembro de 2030, a Comissão avalia a viabilidade de alargar os requisitos previstos no presente artigo às baterias portáteis e o requisito estabelecido no n.o 3 às baterias industriais recarregáveis com capacidade igual ou inferior a 2 kWh. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório e pondera a adoção de medidas adequadas, incluindo propostas legislativas.
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Artigo 7.o 5.
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Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam a baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura, se as baterias já tiverem sido colocadas no mercado ou em serviço antes de serem submetidas a essas operações.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
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