+Artigo 73.o Preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos
---+Artigo 73.o 1.
---+Artigo 73.o 2.
---+Artigo 73.o 3.
---+Artigo 73.o 4.
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Artigo 73.o Preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 73.o 1.
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Para comprovar que os resíduos de uma bateria de meios de transporte ligeiro, os resíduos de uma bateria industrial e os resíduos de uma bateria de veículo elétrico objeto de preparação para a reutilização ou de preparação para a reorientação já não constituem resíduos, o detentor da bateria fornece, a pedido de uma autoridade competente, os seguintes elementos:
a)
Comprovativo de avaliação do estado de saúde ou de ensaio do estado de saúde da bateria realizado num Estado-Membro, sob a forma de cópia dos registos que confirmem a capacidade da bateria para alcançar o desempenho adequado à sua utilização após a preparação para a reutilização ou a preparação para a reorientação;
b)
Utilização subsequente da bateria que foi objeto de preparação para a reutilização ou de preparação para a reorientação, documentada por uma fatura ou contrato de compra ou transferência de propriedade da bateria;
c)
Comprovativo de proteção adequada contra eventuais danos durante o transporte, a carga ou a descarga, incluindo a conferida por embalagens adequadas e por um empilhamento apropriado da carga.
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Artigo 73.o 2.
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As informações referidas no n.o 1, alínea a), devem ser disponibilizadas aos utilizadores finais e a terceiros que atuem em seu nome, nos mesmos termos e condições, como parte da documentação que acompanha a bateria a que se refere o n.o 1 quando esta é colocada no mercado ou em serviço.
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Artigo 73.o 3.
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A disponibilização de informações nos termos dos n.os 1 e 2, é realizada sem prejuízo da obrigação de preservar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis em conformidade com o direito nacional e da União aplicável.
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Artigo 73.o 4.
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A Comissão fica habilitada a adotar um ato de execução que estabeleça requisitos técnicos e de verificação pormenorizados que os resíduos de meios de transporte ligeiros, resíduos de baterias industriais ou resíduos de veículos elétricos devem cumprir para deixarem de ser resíduos. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
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