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+Artigo 75.o 1. |
Artigo 75.o 1.Os produtores de baterias portáteis e baterias de meios de transporte ligeiros ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor comunicam à autoridade competente, relativamente a cada ano civil, pelo menos as informações que se seguem, segundo a composição química e a categoria de baterias e de resíduos de baterias:
a)
A quantidade de baterias portáteis e de baterias de meios de transporte ligeiros disponibilizadas no mercado pela primeira vez no território de um Estado-Membro, excluindo as baterias que tenham saído nesse ano do território do referido Estado-Membro antes da sua venda a utilizadores finais;
b)
A quantidade de baterias portáteis de uso geral disponibilizadas no mercado pela primeira vez no território de um Estado-Membro, excluindo as baterias portáteis de uso geral que tenham saído nesse ano do território do referido Estado-Membro antes da sua venda a utilizadores finais;
c)
A quantidade de resíduos de baterias portáteis ou de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, recolhidos nos termos dos artigos 59.o e 60.o, respetivamente;
d)
A taxa de recolha alcançada pelo produtor ou pela organização competente em matéria de responsabilidade do produtor relativamente aos resíduos de baterias portáteis e resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros;
e)
A quantidade de resíduos de baterias portáteis e de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros recolhidos e entregues em instalações licenciadas para tratamento;
f)
A quantidade de resíduos de baterias portáteis e de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros recolhidos exportados para países terceiros para tratamento, preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação;
g)
A quantidade de resíduos de baterias portáteis recolhidos e de resíduos de baterias de meios de transportes ligeiros entregues a instalações licenciadas para preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação. Se houver operadores de gestão de resíduos, que não produtores ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor, que recolham resíduos de baterias portáteis ou resíduos de meios de transporte ligeiros junto de distribuidores ou outros pontos de recolha de resíduos de baterias portáteis ou de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, os mesmos comunicam à autoridade competente, relativamente a cada ano civil, a quantidade de resíduos de baterias portáteis e de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros recolhidos, segundo a sua composição química. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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