|
+Artigo 11.o 1. |
Artigo 11.o 1.A ESMA, em estreita cooperação com a EBA e a EIOPA, deve:
a)
Assegurar que as informações facultadas pelos organismos de recolha, na sequência da sua transmissão pelas entidades, sejam tornadas acessíveis no ESAP sem demora injustificada;
b)
Prestar serviços de apoio aos organismos de recolha;
c)
Assegurar que o ESAP esteja acessível pelo menos 97 % do tempo, mensalmente, exceto em caso de intervenções para manutenção programadas, atualizações de conteúdos e introdução de melhorias nas páginas, devendo nesses casos os utilizadores receber um aviso claro que indique a duração provável da interrupção dos serviços prestados pelo ESAP;
d)
Consultar, consoante o caso, os organismos de recolha para abordar questões comuns e princípios de conduta comuns e, mais particularmente, debater:
i)
a gestão diária do ESAP,
ii)
a elaboração e aplicação de uma política de qualidade e, se aplicável, de acordos de nível de serviço entre a ESMA e os organismos de recolha,
iii)
as condições de financiamento do ESAP, incluindo as situações em que podem ser aplicadas taxas e o cálculo das mesmas,
iv)
ameaças existentes e potenciais relacionadas com a cibersegurança,
v)
a implementação e o funcionamento do ESAP em relação a qualquer delegação de funções nos termos do artigo 5.o, n.o 8;
e)
Acompanhar a implementação e o funcionamento do ESAP e prestar anualmente à Comissão informação sobre a matéria, tal como especificado no artigo 12.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|