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+Artigo 18.o 4 |
Artigo 18.o 44. Os Estados-Membros notificam a Comissão — o mais tardar, em 31 de janeiro de 2029 — das zonas onde consideram que é aplicável o n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) ou b), e comunicam o roteiro para a qualidade do ar referido no n.o 1, bem como todas as informações necessárias para a Comissão avaliar se se confirmam as razões invocadas para prorrogar o prazo e se foram cumpridas as condições definidas no mesmo número. Os Estados-Membros notificam a Comissão — o mais tardar, em 31 de janeiro de 2034 — se consideram que o cumprimento não pode ser alcançado num prazo de cumprimento adiado em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, e comunicam o roteiro para a qualidade do ar atualizado referido no n.o 1, bem como todas as informações necessárias para a Comissão avaliar se se confirmam as razões invocadas para o segundo e último adiamento e se foram cumpridas as condições definidas no mesmo número. No que diz respeito às projeções apresentadas como motivo para o adiamento, os Estados-Membros devem justificar os métodos e os dados utilizados para as obter. Na sua avaliação, a Comissão deve ter em conta as projeções de qualidade do ar apresentadas pelo Estado-Membro em causa, os efeitos estimados, na qualidade do ar ambiente desse Estado-Membro, das medidas tomadas por esse Estado-Membro, bem como os efeitos estimados, na qualidade do ar ambiente, das medidas da União. Caso a Comissão não levante objeções no prazo de nove meses a contar da receção da notificação, consideram-se cumpridas as condições de aplicação do n.o 1. Em caso de objeção, a Comissão pode solicitar ao Estado-Membro em causa que adapte ou apresente um novo roteiro para a qualidade do ar, a fim de cumprir os requisitos previstos no n.o 1. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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