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+Artigo 5.o 2. |
Artigo 5.o 2.O mais tardar seis meses após a primeira atualização do plano de gestão de bacia hidrográfica efetuada, nos termos do artigo 13.o, n.o 7, da Diretiva 2000/60/CE, após 1 de janeiro de 2025, mas o mais tardar em 22 de junho de 2028, os Estados-Membros devem elaborar uma lista de aglomerações com um e.p. situado entre 10 000 e 100 000 sempre que, tendo em conta os dados históricos, a modelação e as projeções climáticas mais avançadas, incluindo variações sazonais, bem como as pressões antropogénicas e a avaliação dos impactos realizada no âmbito do plano de gestão de bacia hidrográfica, se verifiquem uma ou mais das seguintes condições:
a)
As descargas de tempestade representem um risco para o ambiente ou para a saúde humana;
b)
As descargas de tempestade representem mais de 2 % da carga anual de águas residuais urbanas recolhidas em relação aos parâmetros a que se refere o quadro 1 e, se for caso disso, o quadro 2 do anexo I, calculada em condições de caudal em tempo seco;
c)
As descargas de tempestade impeçam o cumprimento de qualquer das seguintes condições:
i)
os requisitos previstos nos termos do artigo 5.o da Diretiva (UE) 2020/2184,
ii)
os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2006/7/CE,
iii)
os requisitos previstos no artigo 3.o da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ),
iv)
os objetivos ambientais previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE,
v)
os requisitos previstos no artigo 1.o da Diretiva 2008/56/CE,
vi)
os requisitos previstos no artigo 3.o da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );
d)
Terem sido identificados pontos relevantes em coletores separativos em que se preveja que as águas de escoamento urbano estejam de tal modo poluídas que a sua descarga nas águas recetoras possa ser considerada um risco para o ambiente ou a saúde humana ou impeça o cumprimento de quaisquer requisitos ou objetivos ambientais referidos na alínea c). Os Estados-Membros devem rever a lista a que se refere o primeiro parágrafo de seis em seis anos a partir da sua elaboração e, se for caso disso, atualizá-la. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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