|
+Artigo 6.o 3. |
Artigo 6.o 3.Até 31 de dezembro de 2035, os Estados-Membros asseguram que as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem águas residuais urbanas de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 cumpram, antes de serem descarregadas nas águas recetoras, os requisitos aplicáveis ao tratamento secundário fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I. Sem prejuízo da possibilidade de utilizar métodos alternativos a que se refere a parte C, ponto 1, do anexo I, o número máximo permitido de amostras não conformes com os valores paramétricos fixados na parte B e no quadro 1 do anexo I, é previsto na parte C e no quadro 4 do anexo I. Os Estados-Membros podem derrogar o prazo referido no primeiro parágrafo por um período máximo de:
a)
Oito anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 50 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas de águas residuais urbanas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 50 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I;
b)
10 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 25 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas de águas residuais urbanas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 25 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I. A Bulgária, a Croácia e a Roménia podem derrogar o prazo referido no presente número por um período máximo de:
a)
12 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 50 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas de águas residuais urbanas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 50 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I;
b)
14 anos, se, em 1 de janeiro de 2025:
i)
em menos de 25 % das aglomerações referidas no primeiro parágrafo, as descargas estejam sujeitas a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I, ou
ii)
menos de 25 % da carga de águas residuais urbanas das aglomerações referidas no primeiro parágrafo seja sujeita a tratamento secundário no seu território, em conformidade com a parte B e o quadro 1 do anexo I. Sempre que os Estados-Membros derrogarem o prazo referido no primeiro parágrafo, devem assegurar que o seu primeiro programa nacional de execução a que se refere o artigo 23.o inclua:
a)
O número de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 que não dispõem de tratamento secundário em 1 de janeiro de 2025;
b)
Um plano que especifique os investimentos necessários para alcançar a plena conformidade dessas aglomerações dentro dos prazos prorrogados; e
c)
As razões técnicas ou económicas que justifiquem a prorrogação do prazo referido no primeiro parágrafo. As prorrogações do prazo referido no primeiro parágrafo só se aplicam se estiverem preenchidas as condições previstas no segundo ou terceiro parágrafo e no quarto parágrafo. Se essas condições não estiverem preenchidas até 31 de julho de 2028, a Comissão notifica os Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|