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+Artigo 8.o 2. |
Artigo 8.o 2.Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros elaboram uma lista de zonas no respetivo território nacional nas quais a concentração ou a acumulação de micropoluentes provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas represente um risco para o ambiente ou para a saúde humana. Os Estados-Membros devem rever a lista em 2033 e, posteriormente, de seis em seis anos e, se for caso disso, atualizá-la. A lista a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir as seguintes zonas:
a)
Bacias de drenagem para pontos de captação de água destinada ao consumo humano, tal como caracterizadas nos termos do artigo 8.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2020/2184, a menos que a avaliação dos riscos realizada nos termos do artigo 8.o, n.o 2, alínea b), dessa diretiva indique que a descarga de micropoluentes provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas não constitui um risco potencial suscetível de causar deterioração da qualidade da água a ponto de esta poder constituir um risco para a saúde humana;
b)
Águas balneares abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2006/7/CE, a menos que o perfil das águas balneares a que se referem o artigo 6.o e o anexo III dessa diretiva indique que a descarga de micropoluentes de águas residuais urbanas não afeta as águas balneares nem prejudica a saúde dos banhistas;
c)
Zonas nas quais se realizem atividades de aquicultura, na aceção do artigo 4.o ponto 25, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), a menos que as autoridades nacionais competentes considerem que a descarga de micropoluentes de águas residuais urbanas não é suscetível de afetar a segurança dos géneros alimentícios finais. A lista a que se refere o primeiro parágrafo deve igualmente incluir, com base numa avaliação dos riscos para o ambiente ou para a saúde humana que a descarga de micropoluentes nas águas residuais urbanas representa, as seguintes zonas:
a)
Lagos, na aceção do artigo 2.o, ponto 5, da Diretiva 2000/60/CE;
b)
Rios, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2000/60/CE, ou outras correntes de água nas quais a taxa de diluição seja inferior a 10;
c)
Zonas nas quais é necessário um tratamento suplementar para satisfazer os requisitos previstos nas Diretivas 2000/60/CE, 2006/118/CE e 2008/105/CE;
d)
Zonas especiais de conservação, na aceção do artigo 1.o, alínea l), da Diretiva 92/43/CEE do Conselho ( 7 ), e zonas de proteção especial classificadas nos termos do artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), que façam parte da rede ecológica Natura 2000;
e)
Águas costeiras, na aceção do artigo 2.o, ponto 7, da Diretiva 2000/60/CE;
f)
Águas de transição, na aceção do artigo 2.o, ponto 6, da Diretiva 2000/60/CE;
g)
Águas marinhas, na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/56/CE. A avaliação dos riscos a que se refere o terceiro parágrafo deve ser comunicada à Comissão a seu pedido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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