+Artigo 8.o Tratamento quaternário
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 8.o 6.
---+Artigo 8.o 7.
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Artigo 8.o Tratamento quaternário

1. Visão geral

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Artigo 8.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que tratem águas residuais urbanas com uma carga igual ou superior a 150 000 e.p. cumpram, antes de serem descarregadas nas águas recetoras, os requisitos aplicáveis ao tratamento quaternário previstos na parte B e no quadro 3 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I, até:

a) 

31 de dezembro de 2033, para as descargas provenientes de 20 % dessas estações de tratamento de águas residuais urbanas;

b) 

31 de dezembro de 2039, para as descargas provenientes de 60 % dessas estações de tratamento de águas residuais urbanas;

c) 

31 de dezembro de 2045, para todas as descargas provenientes dessas estações de tratamento de águas residuais urbanas.

O número máximo permitido de amostras não conformes com os valores paramétricos fixados no quadro 3 do anexo I é determinado na parte C e no quadro 4 do anexo I.
Artigo 8.o 2.
Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros elaboram uma lista de zonas no respetivo território nacional nas quais a concentração ou a acumulação de micropoluentes provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas represente um risco para o ambiente ou para a saúde humana. Os Estados-Membros devem rever a lista em 2033 e, posteriormente, de seis em seis anos e, se for caso disso, atualizá-la.

A lista a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir as seguintes zonas:

a) 

Bacias de drenagem para pontos de captação de água destinada ao consumo humano, tal como caracterizadas nos termos do artigo 8.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2020/2184, a menos que a avaliação dos riscos realizada nos termos do artigo 8.o, n.o 2, alínea b), dessa diretiva indique que a descarga de micropoluentes provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas não constitui um risco potencial suscetível de causar deterioração da qualidade da água a ponto de esta poder constituir um risco para a saúde humana;

b) 

Águas balneares abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2006/7/CE, a menos que o perfil das águas balneares a que se referem o artigo 6.o e o anexo III dessa diretiva indique que a descarga de micropoluentes de águas residuais urbanas não afeta as águas balneares nem prejudica a saúde dos banhistas;

c) 

Zonas nas quais se realizem atividades de aquicultura, na aceção do artigo 4.o ponto 25, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), a menos que as autoridades nacionais competentes considerem que a descarga de micropoluentes de águas residuais urbanas não é suscetível de afetar a segurança dos géneros alimentícios finais.

A lista a que se refere o primeiro parágrafo deve igualmente incluir, com base numa avaliação dos riscos para o ambiente ou para a saúde humana que a descarga de micropoluentes nas águas residuais urbanas representa, as seguintes zonas:

a) 

Lagos, na aceção do artigo 2.o, ponto 5, da Diretiva 2000/60/CE;

b) 

Rios, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2000/60/CE, ou outras correntes de água nas quais a taxa de diluição seja inferior a 10;

c) 

Zonas nas quais é necessário um tratamento suplementar para satisfazer os requisitos previstos nas Diretivas 2000/60/CE, 2006/118/CE e 2008/105/CE;

d) 

Zonas especiais de conservação, na aceção do artigo 1.o, alínea l), da Diretiva 92/43/CEE do Conselho ( 7 ), e zonas de proteção especial classificadas nos termos do artigo 4.o, n.o 1, quarto parágrafo, da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), que façam parte da rede ecológica Natura 2000;

e) 

Águas costeiras, na aceção do artigo 2.o, ponto 7, da Diretiva 2000/60/CE;

f) 

Águas de transição, na aceção do artigo 2.o, ponto 6, da Diretiva 2000/60/CE;

g) 

Águas marinhas, na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/56/CE.

A avaliação dos riscos a que se refere o terceiro parágrafo deve ser comunicada à Comissão a seu pedido.
Artigo 8.o 3.
A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para especificar o formato da avaliação dos riscos a que se refere o n.o 2, terceiro parágrafo, e o método a ser utilizado para realizar essa avaliação dos riscos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.
Artigo 8.o 4.

Sem prejuízo do disposto no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que as descargas de águas residuais urbanas de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 cumpram, antes de serem descarregadas em zonas incluídas na lista a que se refere o n.o 2, os requisitos pertinentes aplicáveis ao tratamento quaternário fixados na parte B e no quadro 3 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I, até:

a) 

31 de dezembro de 2033, para 10 % dessas aglomerações;

b) 

31 de dezembro de 2036, para 30 % dessas aglomerações;

c) 

31 de dezembro de 2039, para 60 % dessas aglomerações;

d) 

31 de dezembro de 2045, para 100 % dessas aglomerações.

O número máximo permitido de amostras não conformes com os valores paramétricos fixados no quadro 3 do anexo I é determinado na parte C e no quadro 4 do anexo I.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados pelo procedimento a que se refere o artigo 27.o, para alterar a parte C do anexo I, a fim de adaptar os métodos para a monitorização e avaliação dos resultados relativos ao tratamento quaternário ao progresso científico e técnico.
Artigo 8.o 5.
Os Estados-Membros asseguram que as descargas de águas residuais urbanas das estações de tratamento de águas residuais urbanas situadas numa zona incluída na lista a que se refere o n.o 2 na sequência de uma das atualizações periódicas dessa lista exigidas por esse número cumpram, no prazo de sete anos a contar da inclusão na referida lista e o mais tardar nos prazos previstos no n.o 4, os requisitos previstos no n.o 4 e na parte B e no quadro 3 do anexo I.
Artigo 8.o 6.
A Comissão pode adotar atos de execução para especificar os métodos de monitorização e amostragem a utilizar pelos Estados-Membros para determinar a presença e as quantidades dos indicadores previstos no quadro 3 do anexo I, nas águas residuais urbanas. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.
Artigo 8.o 7.
Se o número de estações de tratamento de águas residuais urbanas que necessitam de ser modernizadas para cumprir os objetivos a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), a nível nacional não for um número inteiro, esse número deve ser arredondado para o número inteiro mais próximo. Em caso de equidistância entre dois números inteiros, o número deve ser arredondado para baixo.
Artigo 8.o 8.
Sem prejuízo das outras disposições do presente artigo, a fim de garantir que a reutilização das águas residuais urbanas tratadas é segura para o ambiente e a saúde humana, os Estados-Membros asseguram que, se for caso disso, as águas residuais urbanas que sejam reutilizadas ou que se prevê que venham a ser reutilizadas sejam tratadas em conformidade com os requisitos aplicáveis ao tratamento quaternário fixados na parte B e no quadro 3 do anexo I. Os Estados-Membros asseguram que são tidos em conta os resultados das avaliações de risco realizadas nos termos do Regulamento (UE) 2020/741 caso as águas residuais urbanas tratadas sejam reutilizadas para fins agrícolas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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