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+Artigo 14.o 1. |
Artigo 14.o 1.Os Estados-Membros asseguram que as descargas de águas residuais não-domésticas nos sistemas coletores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas sejam submetidas a regulamentação prévia ou a autorizações específicas, ou a ambas, das autoridades competentes ou dos organismos pertinentes. Caso as descargas nos sistemas coletores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas sejam submetidas a autorizações específicas, os Estados-Membros devem assegurar que a autoridade competente:
a)
Consulte e informe as entidades gestoras dos sistemas coletores e das estações de tratamento de águas residuais urbanas nos quais são descarregadas as águas residuais não-domésticas antes de conceder essas autorizações específicas;
b)
Permita, mediante pedido, que as entidades gestoras dos sistemas coletores e das estações de tratamento de águas residuais urbanas que recebam descargas de águas residuais não-domésticas consultem essas autorizações específicas existentes nas suas bacias de drenagem, preferencialmente antes de essas autorizações serem concedidas. Caso as descargas nos sistemas coletores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas sejam submetidas a regulamentação prévia, os Estados-Membros devem assegurar que as entidades gestoras dos sistemas coletores e das estações de tratamento de águas residuais urbanas nos quais são descarregadas as águas residuais não-domésticas sejam consultadas antes da adoção dessa regulamentação prévia. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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