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+Artigo 15.o 4. |
Artigo 15.o 4.Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para adaptar as suas infraestruturas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas ao aumento das cargas de águas residuais domésticas, nomeadamente construindo, sempre que necessário, novas infraestruturas. Quando tomarem as medidas a que se refere o primeiro parágrafo, considera-se que os Estados-Membros cumprem os objetivos ambientais previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE, desde que estejam preenchidas todas as seguintes condições:
a)
A construção ou expansão de uma estação de tratamento de águas residuais urbanas para tratar cargas maiores ou não tratadas de águas residuais domésticas seja sujeita a autorização prévia nos termos da presente diretiva;
b)
As vantagens decorrentes da estação de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere a alínea a) não possam, por razões de viabilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser alcançadas por outros meios, incluindo a ponderação de pontos alternativos de descarga das estações de tratamento de águas residuais urbanas, que contribuiriam para a consecução dos objetivos ambientais previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE;
c)
Sejam tomadas todas as medidas de atenuação tecnicamente viáveis para minimizar os impactos negativos da estação de tratamento de águas residuais urbanas nas massas de água afetadas e essas medidas estarem enunciadas nas autorizações específicas a que se referem o artigo 14.oda presente diretiva e o presente artigo; essas medidas devem incluir, se necessário, requisitos de tratamento mais rigorosos do que os aplicados antes do aumento da carga de águas residuais domésticas, a fim de cumprir os requisitos das diretivas referidas na parte B, ponto 6, do anexo I da presente diretiva;
d)
Sejam aplicadas todas as medidas de atenuação tecnicamente viáveis para minimizar o impacto negativo de outras atividades que causem pressões semelhantes nas mesmas massas de água. Se a impossibilidade de evitar a deterioração ou de alcançar os objetivos ambientais previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE numa massa de águas de superfície resultar de uma autorização prévia prevista na alínea a), essa autorização deve ser especificamente concedida e as condições referidas no segundo parágrafo devem ser explicadas nos planos de gestão de bacia hidrográfica. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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