ANEXO VI INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

1) A autoridade competente e as entidades gestoras dos serviços de recolha e tratamento de águas residuais urbanas, incluindo informações sobre a estrutura de propriedade e os dados de contacto das entidades gestoras;

2) A carga total de águas residuais urbanas, expressa em equivalentes de população (e.p.), gerada na aglomeração com indicação da quota dessa carga (em %) que seja:

3) Se for caso disso, as razões pelas quais uma determinada carga de águas residuais urbanas não é recolhida ou não é tratada;

4) Informações sobre a qualidade das águas residuais urbanas descarregadas a partir da aglomeração para cada massa de água recetora, incluindo os seguintes elementos:

5) Custos de investimento anuais totais e custos operacionais anuais totais, discriminando entre os custos de recolha e de tratamento, custos anuais totais relativos ao pessoal, à energia, aos consumíveis, à administração e outros custos, bem como custos anuais médios de investimento e operacionais por metro cúbico de águas residuais urbanas recolhidas e tratadas e por agregado familiar médio quando os custos são total ou parcialmente recuperados através de um sistema de tarifação da água ou por nível de aglomeração, noutros casos;

6) Informações sobre a forma como os custos a que se refere o ponto 5 são cobertos e, caso os custos sejam recuperados através de um sistema tarifário, informações sobre a estrutura da tarifa por metro cúbico de águas residuais urbanas recolhidas e tratadas ou por metro cúbico de água fornecida, incluindo os custos fixos e variáveis e a repartição de custos entre a recolha, o tratamento, a administração e outras atividades;

7) Planos de investimento para as infraestruturas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas a nível da aglomeração, com os impactos previstos nas tarifas dos serviços de águas residuais urbanas e os benefícios financeiros e sociais visados;

8) Para cada estação de tratamento de águas residuais urbanas que servem um e.p. igual ou superior a 10 000 :

9) Total das emissões diretas de gases com efeito de estufa (em toneladas de CO2 equivalente) produzidas ou evitadas por ano pelo funcionamento das infraestruturas de recolha e tratamento de águas residuais urbanas que servem um e.p. igual ou superior a 10 000 em cada aglomeração e, se disponível, o total das emissões indiretas de gases com efeito de estufa (em toneladas de CO2 equivalente) geradas, nomeadamente durante a construção dessas infraestruturas;

10) Resumo da natureza das reclamações, das estatísticas relativas às mesmas e das respostas das entidades gestoras das estações de tratamento de águas residuais urbanas sobre questões abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente diretiva;

11) Mediante pedido justificado, deve ser concedido aos consumidores acesso a dados históricos para as informações previstas nos pontos 2, 4, 8 e 9, que podem remontar até aos últimos 10 anos, mas não ser anteriores a 1 de janeiro de 2025.