+Artigo 7.o Registos
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 7.o 5.
---+Artigo 7.o 6.
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Artigo 7.o Registos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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Os operadores de equipamento que deva ser verificado para deteção de fugas nos termos do artigo 5.o, n.o 1, devem, para cada peça desse equipamento, criar e conservar registos que especifiquem as seguintes informações:
a)
Quantidade e tipo de gases contidos no equipamento, indicando separadamente, se for caso disso, a quantidade adicionada durante a instalação;
b)
Quantidade de gases adicionados durante a manutenção ou assistência técnica ou devido a fugas, incluindo a data de tal adição;
c)
Quantidade de gases recuperados;
d)
Nos casos em que tenham sido adicionados gases, a quantidade e o tipo desses gases e se foram reciclados ou valorizados, bem como o nome e o endereço na União da instalação de reciclagem ou valorização e, quando aplicável, o número do certificado;
e)
Identidade da empresa que instalou, prestou assistência técnica, efetuou a manutenção e, se for o caso, recuperou, reparou, controlou as fugas ou desativou o equipamento, incluindo, quando aplicável, o número do seu certificado e, se a empresa responsável pela realização dessas operações for uma pessoa coletiva, também os dados de identificação da empresa e da pessoa singular que realiza as operações;
f)
Datas e resultados das verificações efetuadas a título do artigo 5.o, n.o 1, bem como datas e resultados das reparações de fugas;
g)
No caso de os equipamentos terem sido desativados, as medidas tomadas para recuperar e eliminar os gases.
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Artigo 7.o 2.
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A não ser que os registos referidos no n.o 1 sejam conservados numa base de dados criada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, aplicam-se as seguintes regras:
a)
Os operadores a que se refere o n.o 1 devem conservar os registos referidos no mesmo número durante, pelo menos, cinco anos;
b)
As empresas que prestem aos operadores os serviços referidos no n.o 1, alínea e), devem conservar cópias dos registos referidos no n.o 1 durante, pelo menos, cinco anos.
Quando a autoridade competente do Estado-Membro em causa ou a Comissão solicitar os registos referidos no n.o 1, estes devem ser-lhe facultados.
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Artigo 7.o 3.
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Para efeitos do disposto no artigo 11.o, n.o 6, as empresas que fornecem gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I ou na secção 1 do anexo II, devem criar registos das informações relevantes sobre os compradores desses gases fluorados com efeito de estufa que incluam os seguintes elementos:
a)
O número do certificado de cada comprador;
b)
As quantidades respetivas dos gases adquiridos.
As empresas que fornecem os gases devem conservar os registos durante, pelo menos, cinco anos e devem disponibilizar esses registos, mediante pedido, à autoridade competente do Estado-Membro em causa ou à Comissão.
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Artigo 7.o 4.
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Para efeitos do artigo 11.o, n.o 7, as empresas que vendem equipamentos não hermeticamente fechados carregados com gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I e na secção 1 do anexo II, devem conservar registos do equipamento vendido e das empresas certificadas que realizarão a instalação. As empresas que vendem o equipamento a que se refere o artigo 11.o, n.o 7, devem conservar os registos durante um período de, pelo menos, cinco anos e disponibilizá-los, mediante pedido, à autoridade competente do Estado-Membro em causa.
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Artigo 7.o 5.
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As empresas que produzem, nomeadamente como subproduto, colocam no mercado, fornecem ou recebem substâncias enumeradas na secção 1 do anexo I, destinadas às utilizações isentas referidas no artigo 16.o, n.o 2, devem conservar registos que contenham, pelo menos, as seguintes informações, conforme aplicável:
a)
O nome da substância ou mistura que contenha tal substância;
b)
A quantidade produzida, importada, exportada, valorizada ou destruída durante o ano civil em causa;
c)
A quantidade fornecida e recebida durante o ano civil em causa, por fornecedor ou destinatário individual;
d)
O nome e os dados de contacto dos fornecedores ou destinatários;
e)
A quantidade utilizada durante o ano civil em causa, especificando a utilização efetiva; e
f)
A quantidade armazenada em 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano civil em causa.
As empresas devem conservar os registos referidos no primeiro parágrafo durante, pelo menos, cinco anos após a produção, a colocação no mercado, o fornecimento ou a receção e devem disponibilizá-los, mediante pedido, às autoridades competentes do Estado-Membro em causa ou à Comissão. Essas autoridades competentes ou a Comissão e asseguram a confidencialidade das informações contidas nesses registos.
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Artigo 7.o 6.
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A Comissão pode, por meio de um ato de execução, determinar o modelo dos registos referidos nos n.os 1, 3, 4 e 5 e definir o modo como estes devem ser criados e conservados. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0573
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