Artigo 8.o Utilizações laboratoriais e analíticas essenciais

1.   Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, as substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I podem ser produzidas, colocadas no mercado e posteriormente fornecidas ou disponibilizadas a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, a fim de serem objeto de utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, e nas condições estabelecidas nos termos do n.o 2 do presente artigo.

2.   A Comissão pode, por meio de atos de execução, proceder à determinação das utilizações laboratoriais e analíticas essenciais para as quais a produção e importação de substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I possam ser permitidas na União, do período de validade da isenção e dos utilizadores que podem beneficiar dessas utilizações laboratoriais e analíticas essenciais. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

3.   Uma empresa que coloca no mercado e posteriormente fornece ou disponibiliza a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, substâncias que empobrecem a camada de ozono para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, tal como referido no n.o 1, deve conservar registos das seguintes informações para cada substância:

4.   Uma empresa que utiliza substâncias que empobrecem a camada de ozono para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, tal como referido no n.o 1, deve conservar registos das seguintes informações para cada substância:

5.   Os registos referidos nos n.os 3 e 4 devem ser mantidos por um período de pelo menos cinco anos e disponibilizados, mediante pedido, às autoridades competentes dos Estados-Membros em causa ou à Comissão.

6.   As substâncias que empobrecem a camada de ozono destinadas às utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, tal como referido no n.o 1, só podem ser colocadas no mercado e posteriormente fornecidas ou disponibilizadas a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, nas condições estabelecidas no anexo IV.

7.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 29.o, para alterar o anexo IV, sempre que tal seja necessário em consequência da evolução da técnica ou de decisões aprovadas pelas Partes no Protocolo.