Artigo 12.o 3

a)

Uma descrição dos participantes envolvidos e respetivas funções, da solução de interoperabilidade inovadora pretendida e da sua finalidade prevista, bem como dos processos de desenvolvimento, testagem e validação pertinentes;

b)

As questões regulamentares específicas em causa e as orientações previstas das autoridades que supervisionam o ambiente de testagem da regulamentação da interoperabilidade;

c)

As disposições específicas em matéria de colaboração entre os participantes e as autoridades, bem como qualquer outro interveniente no ambiente de testagem da regulamentação da interoperabilidade;

d)

Um mecanismo de gestão e acompanhamento do risco para identificar, prevenir e atenuar riscos;

e)

Os principais marcos a atingir pelos participantes para que a solução de interoperabilidade seja considerada pronta a colocar em serviço;

f)

Requisitos em matéria de avaliação e apresentação de relatórios, bem como eventual acompanhamento;

g)

Caso seja estritamente necessário e proporcionado tratar dados pessoais, os motivos para esse tratamento, a indicação das categorias de dados pessoais em causa, das finalidades do tratamento a que se destinam e dos responsáveis e subcontratantes envolvidos no tratamento, bem como da respetiva função.