Artigo 4.o 3.

Os procedimentos de registo se baseiem em declarações feitas pelos anfitriões;

Os procedimentos de registo sejam disponibilizados em linha, e a título gratuito, se possível, ou a custos razoáveis e proporcionados, e permitam a emissão automática e imediata de um número de registo, a uma unidade específica após o anfitrião ter apresentado as informações referidas no artigo 5.o, n.o 1, e, se for o caso, qualquer documentação de apoio exigida nos termos do artigo 5.o, n.o 2;

Os procedimentos de registo estejam sujeitos a mecanismos de recurso eficazes no Estado-Membro;

Uma unidade não fique sujeita a mais de um procedimento de registo;

Existam meios técnicos para permitir que os anfitriões atualizem as informações e a documentação;

Existam meios técnicos para avaliar a validade dos números de registo;

Existam meios técnicos para permitir que um anfitrião retire uma unidade do registo a que se refere o n.o 5; e

Os anfitriões, ao oferecerem os seus serviços de arrendamento para alojamento de curta duração através de uma plataforma em linha de arrendamento de curta duração, fiquem obrigados a declarar à plataforma em linha de arrendamento de curta duração se a unidade oferecida está sujeita a um procedimento de registo e, em caso afirmativo, a indicar o número de registo.