+CAPÍTULO II REGISTO
---+Artigo 4.o
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
------+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 5.o
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 6.o
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
------+Artigo 6.o 7.
------+Artigo 6.o 8.
------+Artigo 6.o 9.
------+Artigo 6.o 10.
------+Artigo 6.o 11.
---+Artigo 7.o
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 8.o

CAPÍTULO II REGISTO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o
Artigo 5.o
Artigo 6.o
Artigo 7.o
Artigo 8.o	Artigo 8.o Outras obrigações das plataformas digitais de arrendamento de curta duração Após receberem as informações referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e antes de permitirem que o anfitrião em causa utilize os seus serviços, as plataformas em linha de arrendamento de curta duração envidam todos os esforços, por meio das listas disponibilizadas nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea a), para avaliar se a autodeclaração a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), por cuja exatidão os anfitriões são exclusivamente responsáveis para efeitos do presente regulamento, está completa, desde que a avaliação possa ser efetuada de forma proporcionada recorrendo a ferramentas automatizadas, como se prevê no artigo 10.o. A aplicação do presente artigo não implica nenhuma obrigação geral de acompanhamento.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 29.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1028
EULAW -
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